Governador E Ipva

foi reduzir o valor do (IPVA 2010) O governador disse que a redução do valor da tabela atende reivindicação dos setores de transporte e venda de veículos e está sendo possível diante de levantamento da Secretaria de Obras e Transportes, por meio da Agesul, apontando a perspectiva de crescimento da frota. O IPVA rendeu este ano, até agosto, R$ 168,6 milhões. No ano passado a receita foi de R$ 145,2 milhões. Mas a tendência é de aumento da frota e futura arrecadação com o IPVA justifica o…

Estadual, a diferença é o nome das autoridades envolvidas. Quando se fala em Intervenção Federal o chefe do poder executivo é o Presidente da República, quando se fala em Intervenção Estadual, no Estado e no município, o chefe do poder executivo é o governador. O que muda são as autoridades que vão passar a serem autoridades do âmbito estadual, mas a lógica é a mesma. Intervenção é uma situação excepcional, ou seja, ela não é a regra, é uma exceção e por meio da Intervenção busca-se…

87/1996, a chamada "Lei Kandir"). A partir dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por lei ordinária, o chamado "regulamento do ICMS" , que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado, e é aprovada por Decreto do Governador. Cada uma dessas leis está numa hierarquia, capitaneada pela Constituição Federal e que segue pela Lei Complementar, a Lei Ordinária e até o RICMS. Nenhuma dessas leis pode criar obrigações que não estejam contidas nas leis…

forma que as contribuições sociais) IPI ICMS sobre combustíveis CIDE-Combustíveis - quais são os tributos cobrados no ano seguinte sem aguardar o prazo mínimo de 90 dias? IR (Imposto de Renda) Fixação da base de cálculo do IPVA e do IPTU. Súmula 669 do STF – norma legal que altera o prazo de recolhimento do tributo não se sujeita ao princípio da anterioridade. Fundamento: o contribuinte já sabia que tinha que pagar, é feito apenas o recolhimento que…

Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos Estaduais 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 3. ITCD – Imposto de Transmissão causa mortis e Doação IV – Os Impostos Municipais 1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 2. ITBI – Imposto de Transmissão…

representante do poder executivo é formado por órgão estadual que tem como membro representativo o governador, este é o chefe máximo do poder executivo de um Estado, como no caso do Brasil, onde somos uma União Federativa, isto é, os Estados integrantes possuem determinada autonomia. O dinheiro gerado dentro de um Estado e que pertence exclusivamente a ele, vem de impostos estaduais, como o ICMS ou IPVA. Ao governador cabe: Nomear a equipe de secretários que o auxiliará na…

QUESTÃO 7 Segundo as informações do texto, para viabilizar a transferência do veículo, necessita-se de a) recibo de venda. b) toda a documentação do veículo. c) registro e licenciamento, além do recibo de venda. d) comprovante de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório (DPVAT). www.pciconcursos.com.br 5 HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS QUESTÃO 8 Sobre a relação entre a migração e a posição geográfica do Estado de Goiás é CORRETO afirmar: a) Tradicionalmente, os estados de Minas…

legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? R. A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do prefeito (nível Municipal) de acordo com a lei brasileira. Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do…

contabilidade pública e o endividamento, bem como normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública. Compete ao Secretário da Fazenda assessorar o Governador nos assuntos de competência de sua Pasta; definir e estabelecer as políticas, as diretrizes e as normas da organização interna da Secretaria; planejar, dirigir e controlar as ações da Secretaria; expedir atos normativos para a…

Habitação .................................................................... 37 PIS/PASEP ......................................................................................................... 40 Compra de carro com isenções de impostos (IPI, ICMS, IPVA) ............................................................................................. 43 Seguro de Vida ................................................................................................... 52 Previdência…