Governador E Ipva

Executivo – Legislativo – Judiciário – Constituição - Tribunal. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 DESENVOLVIMENTO 06 1 PODER EXECUTIVO 07 1.2 Cargos do Executivo 07 1.3 Funções do Presidente, do Governador e do Prefeito 08 2 PODER LEGISLATIVO 10 2.1 Funções do Poder Legislativo 10 2.2 Funções da Câmara 13 2.3 O que é votado na Câmara 15 2.4 Transmissões do projeto de lei 16 3 PODER JUDICIÁRIO 17 3.1 Órgãos do Poder Judiciário…

precário das rodovias e portos do País, tão necessários ao escoamento da produção agrícola, em especial, a voltada para o setor externo. Síntese A vida da comunidade e a economia em geral são afetadas diretamente pelas tomadas pelo dirigente, governador o prefeito. Unidade 1 - Conceitos Básicos - pag.04 Algumas famílias, conhecedoras da sua renda anual e das despesas que têm de efetuar para custear a sua sobrevivência, programam-se para que, mês a mês, consigam fechar as contas no…

intervenção nos municípios, ferindo então o chamado pacto federativo significando a retirada momentânea da autonomia constitucional dos municípios, que esta fundamentada no Art.35 C.F/88(exceção). Essa intervenção se aplica através de Decreto do Governador do Estado, este será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa Estadual num prazo de 24 horas,caso esta não estiver funcionando,será reunida extraordinariamente, salvo se for apenas o ato impugnado. Terminada a mesma e se…

- Imposto sobre a operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA - Imposto Sobre Transmissão causa mortis e Doação de qualquer Bens e Direitos – ITCMD 2.3.3 - Impostos Municipais: - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU - Imposto sobre

historia de impostos no Brasil foi a criação do Banco do Brasil, que foi custeado com impostos. A estrutura político-administrativa se resume em: Poder / UF | União | Estados | Municípios | Executivo | Presidente da republica e Ministérios | Governador e Secretarias | Prefeitos e Secretarias | Legislativo | Senado e câmara dos deputados | Assembléia Legislativa | Câmara de Vereadores | Judiciário | STF, STJ, Justiça do trabalho, Justiças eleitoral e militar | Tribunal de Justiça…

12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL 17 Simples Nacional 17 ITR 19 IGP 20 Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA 24 Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26 Tributos Municipais 29 ISS 29 IPTU 30 IWC 31 ITBI 32 Regimes de Enquadramento Federal 32 Lucro Real 32 Lucro

Altera as Leis 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Estado do Tocantins, e a 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins,…

ITCMD: declaração IPTU e IPVA: ofício ISS e ICMS: homologação ELEITORAL Lei que proíbe divulgação de pesquisas se aplica no ano seguinte, pois não perturba o pleito. Processo eleitoral: conjunto de atos tendentes à eleição e diplomação. Dois parentes podem ser candidatos na mesma eleição, um a governador e outro a vice, desde que não tenham parentes como chefe do Executivo da mesma circunscrição. O filho de prefeito pode ser candidato a deputado ou governador, em…

Enquanto programa de incentivo fiscal, qualquer pessoa pode se cadastrar e receber parte do imposto pago de volta através de deposito bancário ou até mesmo utilizar parte desses tributos para pagamento de IPTU ( Imposto Predial e Territorial urbano) ou IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). SUSTENTABILIDADE-BIODIESEL-ETANOL-TRIBUTO O Etanol e o Biodiesel são produtos muito utilizados e a adesão a esses programas de incentivo fiscal podem…

daquele estado (após a derrubada de veto do Governador), uma lei que permite o ingresso em determinada carreira por meio de livre nomeação, assegurada a estabilidade do servidor nomeado após 3 (três) anos de efetivo exercício. Considerando-se que a Constituição estadual arrola o Governador como um dos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade em âmbito estadual (art. 125, §2° da CRFB), e considerando-se que o Governador pretende obter a declaração de…