Governador E Ipva

legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? R. A fonte de legitimidade parte do poder executivo é representado pelo Presidente. Sendo o executivo tem outros níveis de representação seria do presidente (nível Federal), do governador (nível Estadual) e do prefeito (nível Municipal) de acordo com a lei brasileira. Presidente: Como Chefe de Estado, ele representa o povo e a nação do país. Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do…

financiado ou não, exceder ao limite de R$ 42.800,00, aplicar-se a alíquota de 2% (dois por cento). O tributo a ser pago será soma algébrica destas duas parcelas. Nas demais transações, aplica-se a alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base decálculo. IPVA IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e…

principais tributos e transferências vinculados à educação: ICMS, FPE, FPM (Fundo de Participação dos Estados e Municípios), IPLEXP (IPI proporcional às exportações), e recursos transferidos aos estados provenientes da Lei Kandir. Também estão incluídos o IPVA, o ITCMF (Imposto de Transmissão de Bens e Direitos Causa Mortis) e o ITR(Imposto Territorial Rural). A previsão é de que o FUNDEB atenda 48,1 milhões de alunos a partir do quarto ano de implantação do novo sistema, empregando…

combustão, desta forma, a vida útil do motor é prolongada. O intervalo de troca de óleo, do escapamento, do filtro de óleo e das velas de ignição também aumenta. Conforme lei sancionada pelo governador do Paraná, foi determinada a redução de 2,5% para 1% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). COMPONENTES DO GÁS NATURAL (% EM MOl) Componente gás natural liberado do óleo: Nitrogênio traços - 10% Dióxido…

transportes. IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de competência dos Estados e do Distrito Federal, foi criado em substituição à Taxa Rodoviária Única (TRU), cobrada anualmente no licenciamento de veículos. A substituição se deu em 1985, estando ainda em vigor a Constituição de 1967. Quando da entrada em vigor da Constituição de 1988, o IPVA ficou na competência tributária dos Estados e do Distrito…

competi-tividade lá fora. Um ponto positivo é a privatização de estradas, com isso empresas ‘compram’ um trecho do governo e se comprometem em mantê-la em bom estado, sua desvantagem é o pagamento de pedágios. Sendo que para a manutenção de estradas já é pago o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Atualmente, os presidentes estão com um novo olhar sob o transporte no Brasil, e já vem incentivando outras formas como o ferroviário com o projeto Trem de Alta…

Organização Política e Administrativa do Brasil Poder / UF UNIÃO Executivo Presidente da República e Ministérios Legislativo Senado e Câmara dos Deputados Judiciário STF, STJ, Justiça do Trabalho, Justiças Eleitoral e Militar ESTADOS MUNICÍPIOS Governador e Secretarias Prefeito e Secretarias Assembléia Legislativa Câmara de Vereadores Tribunal de Justiça Juízes (comarcas/varas) Utilizam a estrutura do Judiciário dos Estados 7 COMPETENCIA TRIBUTÁRIA A constituição federal…

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA OU PENSÃO 13. ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO 14. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 15. PIS/PASEP 16. COMPRA DE CARRO COM ISENÇÕES DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA) 17. SEGURO DE VIDA 18. PREVIDÊNCIA PRIVADA 19. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO SUS 20. DIREITOS DOS PACIENTES 21. LEGISLAÇÃO AGRADECIMENTOS Meus imensos agradecimentos à razão de minha vida, minha filha Roberta. Pelo carinho, amizade,…

UNIÃO REPONDEM SOLIDARIAMENTE. Na relação abaixo, de transferências intergovernamentais de receitas tributárias, MARQUE as da União para os Estados/DF (1), as da União para os Municípios (2) e as dos Estados/DF para os Municípios (3): (3 ) 50% do IPVA; ( 1) 20% dos impostos de competência residual; (2 ) 50% do ITR; (1 ) 21,5% do IPI e do IR para Fundo de Participação; ( 3 ) 25% do ICMS; (2 ) 22,5% do IPI e do IR para Fundo de Participação; ( 2 ) 70%do IOF sobre o ouro ativo…

tributo) independe da capacidade civil. Ex: Bebê herdou imóvel, é contribuinte de tributo. O que gera imposto? Fato Gerador IR Auferir, obter renda Fato Gerador IPTU Ser proprietário de bem imóvel urbano Fato Gerador ISS Prestar serviço Fato Gerador IPVA Ser proprietário de veículo automotor Fato Gerador ICMS Circular Mercadoria Fato Gerador ITR Ser proprietário de bem imóvel rural Fator Gerador IPI Comprar produtos industrializados 2. Formas de pagamento de tributo Art. 162, I CTN. Em…