Garantismo Ferrajoli

destacavam no direito punitivo, o novo sistema continua sendo vítima de constantes críticas, uma vez que se mantém longe do seu objetivo inicial, qual seja, a efetiva reeducação e recolocação do apenado na sociedade. É justamente nesse ponto que Ferrajoli (apud QUEIROZ, 2010, p. 356), entende que [...] o cárcere é uma instituição ao mesmo tempo antiliberal, desigual, atípica, extralegal e extrajudicial ao menos em parte, lesiva para a dignidade das pessoas, penosa e inutilmente…

julgou inconstitucional a vedação da progressão da pena. Atualmente, está na mira do Supremo o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O STF já se manifestou certa vez, dizendo ser constitucional. Serão aprofundados no Intensivo II. ROGÉRIO GRECO: Ferrajoli: um Estado que mata, que tortura, que humilha um cidadão não só perde qualquer legitimidade, senão que contradiz sua razão de ser,colocando-se no nível dos mesmos delinqüentes. Pena de banimento: O banimento representa a negação…

Forense, 2005. DORNELES, Carlos. Bar Bodega : Um Crime de Imprensa. São Paulo : Ed. Globo, 2007. DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal : parte geral. Rio de Janeiro : Forense, 2004. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão : teoria do garantismo penal. São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais,2006. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis, RJ : Ed. Vozes, 2002. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal : parte geral.…

que a principiologia constitucional garantista não se faz isoladamente e sim por meio de uma bem urdida teia de princípios que se interligam, interpenetram e complementam continuamente. Outro não é o viés dado ao tema por Ferrajoli em sua monumental obra sobre a "Teoria do Garantismo Penal". [17] Igualmente o Princípio da Individualização da Pena surge como garantia do indivíduo e da sociedade, sendo sua racionalidade e eficácia prática antevistas já no século XVIII por Beccaria que…

certamente estes e os os postulados acima expostos, ressaltados na obra de Beccaria até hoje fundamentam os Estados de Direito. 7. Referências Bibliográficas BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Martin Claret, 2000. FERRAJOLI, L. O Direito como sistema de garantias. In: OLIVEIRA JR., J. A. de. O novo em Direito e Política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro:…

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A Criminologia Radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981. DURKHEIM, Èmile. Les Regles de la Methode Sociologique, 17a Ed., Paris (trad. Italiana: Le regole del metodo sociologico, Milano, 1969). FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Tradução de: Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: RT, 2002. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Tradução de: Raquel Ramalhete. 29. ed. Petrópolis: Vozes,…

Constituição federal. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS AMBOS, Kai. LIMA, MarcellusPolastri. O Processo Acusatório e a Vedação probatória perante as realidades alemã e brasileira. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2009. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para o trabalho científico: elaboração e formatação: com explicitação das normas da ABNT.14. ed.ampl. reform. Porto Alegre:…

Disponível em: <http://www.priberam.pt/dlpo/definir_resultados.aspx>. Acesso em: 26 mar. 2007. FAZZALLARI, Elio. Instituições de direito processual. Trad. Elaine Nassif. Campinas: Bookseller Editora e Distribuidora, 2006. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São…

1997. CERVINI, Raúl. Os Processos de Descriminalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. FERRAJOLI, Luigi. Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. Roma-Bari: Laterza, 1996. ________. Norma e Bem Jurídico no Direito Penal - Série As Ciências Criminais no Século XXI – Volume 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. ________. Os processos de…

elaborar a norma jurídica. Aliás, não é demais lembrar que não se inclui entre as tarefas do juiz, a de legislar. 7. Falece ao aplicador da norma jurídica o poder de fragilizar os alicerces jurídicos da sociedade, em absoluta desconformidade com o garantismo penal, que exerce missão essencial no estado democrático. Não é papel do intérprete-magistrado substituir a função do legislador, buscando, por meio da jurisdição, dar validade à norma que se mostra de pouca aplicação em razão da…