Garantismo Ferrajoli

4. Normativismo constitucional : uma tendência ? Sem embargo do comentado no tópico logo acima, é um fato, é um elemento retirado de uma paisagem político-jurídica concreta, que as constituições, de um modo geral, foram se distanciando do garantismo marcante no início do surgimento das constituições, para se tornarem cada vez mais normativas, algumas até com um grau de minudência pronunciado, como, aliás, é o caso da constituição brasileira vigente. Certamente ainda colabora…

do uso de violência, da imposição de sanções pelo poder público, é um dos questionamentos mais clássicos da filosofia e da teoria do direito penal, definindo os princípios reitores dos sistemas jurídicos penais e processuais. 51 Como vaticinou Ferrajoli: o problema da legitimidade política e moral do direito penal como técnica de controle social mediante contrições da liberdade dos cidadãos é, em boa parte, o próprio problema da legitimidade do Estado como monopólio 52…

impor ao imputado em matéria de custódia cautelar, um preço que ele não será chamado provavelmente a sustentar, tampouco depois da condenação”. 2.4 O garantismo Considerando-se que a privação da liberdade atenta imediatamente o segundo maior direito do homem, a liberdade, e mediatamente o primeiro, a vida, exalta-se a teoria do garantismo contra qualquer forma de descumprimento aos direitos materiais e processuais do homem, relacionando-se intimamente com o tem em análise. Surge…

para não dizer impossível, pois os princípios garantistas são reflexos de uma sociedade com alto grau de liberdade e respeito à dignidade da pessoa humana, valores que condizem com o Estado Democrático de Direito. Sobre essa problemática, discorre Ferrajoli: “Ainda quando sua perfeita realização corresponda a uma utopia liberal, o modelo aqui delineado, uma vez traçados com precisão seus limites e requisitos, podem ser acolhidos como parâmetro e como fundamento de racionalidade de…

Reflexões acerca da redução da maioridade penal. Carazinho: ULBRA. 2006. GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Risco, Dromologia e Processo Penal, uma análise a partir dos direitos fundamentais do acusado. Porto Alegre. PUC/RS. 2005. FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª Edição. Coimbra. Livraria Almedina. 2002. BRASIL.…

Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. | |FELDENS, Luciano. A constituição penal. Porto Alegre: livraria do advogado, 2005. | |FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer. et. al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. | |GALVÃO, Fernando. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento estritamente dogmático não se mostra coerente ao se falar em sistema penal moderno, focado no garantismo e na dignidade da pessoa humana, já que a figura da prescrição antecipada traz à boa razão a possibilidade de ser aplicada por intermédio de uma interpretação sistemática consubstanciada pela doutrina funcionalista, cujo enfoque é…

artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. São Paulo: Ed. Afiliada, 2008. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2001. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão – Teoria do garantismo penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Juizados especiais criminais. São Paulo: Atlas, 2002. PORTO, Pedro Rui da Fontoura. Violência doméstica e familiar contra a…

provimentos jurisdicionais, deveria ser separada rigidamente dos outros corpos de polícia e dotada, em relação ao Executivo, das mesmas garantias de independência que são assegurados ao Poder Judiciário do qual deveria, exclusivamente, depender. Luigi Ferrajoli, ao tratar do subsistema penal de polícia, sustenta que na lógica do Estado de direito, as funções de polícia deveriam ser limitadas a apenas três atividades: “a atividade investigativa com respeito aos crimes e aos…

outorga sentido à normas e a todo Direito em geral. 3 Luigi Ferrajoli explica que, “a orientação que há poucos anos, vem sob o nome de ‘garantismo’, nasceu no campo penal como uma das respostas ao desenvolvimento crescente de tal diversidade e também às culturas jurídicas e políticas que o tem jogado na mesma vala, ocultado e alimentado, quase sempre em nome da defesa do Estado de direito e do ordenamento democrático. Da palavra garantismo é, então, possível distinguir três…