Garantismo Ferrajoli

fundamentais do adolescente. Disponível na internet: www.ibccrim.org.br. DAVIDOFF, Linda L. Introdução à Psicologia, páginas 419-463, Editora Mcgrawhill, São Paulo, 2001. Disponível em: ). Acesso em 17 de abril de 2009. FERRAJOLI, Luigi.Derecho y razon:teoria Del garantismo penal.Trad.Perfecto Ibáfiez ET alii.Madrid:Trotta, 1995, pagina 335 apud QUEIROZ, Paulo.Funções do Direito Penal.Revista dos Tribunais, São Paulo, página 72, 2005. GOMES, Luiz Flávio.Reflexões sobre a…

2000. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998. DINIZ, Maria Helena. Compëndio de introdução à ciência do direito. 16. Ed. São Paulo: Saraiva, 2004. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer et al. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. FERRI, Enrico. Princípios do direito criminal: o criminoso e o crime. 2.ed. Campinas Bookseller, 2003. GRECO, Rogério. Curso de

distanciamento entre a ciência apreendida e a experiência vivida. Estes direitos têm muito a ver com o conceito de cidadania. O que se deve discutir são as insuficiências das proteções e efetivação desses novos direitos. É a teoria do garantismo implantada por Luigi Ferrajoli. Delimitação do tema Próximo a adentrar o terceiro milênio, deve-se efetuar um balanço das realizações e problemas por que atravessa a humanidade e qual o legado deixado às novas gerações. Como será o mundo…

sociedade.Bens jurídicos – são eleitos os + importantes tratados na constituição.---COSTITIUIÇÃO o legislador elegendo valores a manutenção da sociedade.--- Garantismo impede q se imponha determinados comportamentos violando direitos da fundamentais da pessoa humana, garantias primárias e limites.--- OS 10 AXIOMAS DO GARANTISMO (Luigi Ferrajoli - Direito e Razão)= 1º. Nulla poena sine crimine: só há pena se houver havido o crime.2º. Nullum crimem sine lege (Sem lei penal anterior não há…

SUGESTÃO DE TEMAS PARA MONOGRAFIAS DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL 1. Correntes do garantismo; 2. Garantias referentes à produção de provas; 3. Interceptações telefônicas; 4. Escuta ambiental; 5. Sigilos; 6. Corpo humano; 7. Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; 8. Direito Penal do Inimigo; 9. Princípio da Proporcionalidade; 10. Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

que o Direito Penal deve ser ultima ratio, atuando tão somente quando os demais ramos do Direito se apresentarem incapazes de dar tutela satisfatória para os bens jurídicos que se busca proteger. Com essa acepção, o Poder Penal, conforme salienta Ferrajoli, estaria rigidamente limitado e vinculado à lei no plano substancial (isto é, aos conteúdos penalmente relevantes) e submetidos a um plano processual16. Dessa forma, o Poder Público somente poderia regular determinada situação se três…

cível. Visando não abolir o sistema de penas, mas torná-las mais eficientes, no sentido em que respeitem os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proporcionalidade, o Garantismo Penal propõe uma reanálise na elaboração e aplicação das leis à luz dos princípios fundamentais constitucionais e universais. O Garantismo Penal traz questões a serem indagadas como “porque, quando e como punir”, “porque, quando e como proibir” e “porque, quando e como julgar”, assim como reflexões…

• Modelo inquisitorial que consiste na “[...] confusión entre derecho y moral o entre derecho y naturaleza, permitiendo discriminaciones subjetivas e invasiones incontroladas en la esfera de libertad de los ciudadanos”, FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoría del garantismo penal. 5. ed. Madrid: Trotta, 2001. p. 42. • Juízes eram eleitos pela população local. • Dispunha sobre o processo em geral: prescrição, audiências, suspeições, queixa, denúncia, citação, prova, acareação,…

utilizar a expressão direitos fundamentais em detrimento da expressão direitos humanos, haja vista àquela não se vincular a nenhuma categoria de titulares. Na sequência, passa-se à 7 definição de direitos fundamentais a partir da concepção de Ferrajoli, identificando-os como direitos fundantes do ordenamento jurídico. Ainda em relação aos direitos fundamentais, a obra traz a classificação das diferentes gerações de direitos: primeira geração (liberdade), segunda geração…

Editora JusPODIVM, 2008. FEITOZA, Denilson. Direito Processual Penal. 5 ed. Niterói: Editora Impetus, 2008. FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2003. FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantias: La ley del más débil. Trota. 1999. ______. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer et alli. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. GRINOVER, Ada Pellegrini. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. FERNADES, Antonio Scarance. As…