Bioética

Os Fundamentos da Bioética e o Direito
Volnei Ivo Carlin*
SUMÁRIO: Introdução. Delimitação do tema. Princípios fundamentais da bioética
(direitos fundamentais da bioética segundo Guy Durant. Bioética de fronteira e bioética cotidiana. Bioética e Direito. Ética e bioética na contemporaneidade. Conclusões.
Quando se fala em inseminação artificial, mães de aluguel, esterilização, fecundação in vitro, estatuto do embrião, suicídio assistido, estado civil dos transexuais, manipulações ou engenharia genética, teste genético com impressão em DNA, aborto, eutanásia,
AIDS, violência, clonagem, doação e transplante de órgãos e tecidos, experimentação em seres humanos, controle da dor e fronteiras da vida, os desafios do sistema de saúde e das relações entre os indivíduos se está falando de bioética.
Mas em que ela consiste?
A disciplina (ciência) que vem despertando crescentemente o interesse e a conscientização populares denomina-se bioética. Entende-se a mesma como uma maneira de regulamentação das novas práticas biomedicais, atingindo três categorias de normas: deontológicas, éticas e jurídicas, a exigirem comportamento ético nas relações entre biologia, medicina e direito. Corresponde a tudo que diz respeito à vida
(bio + ética), ou seja, é a ética da vida ou do vivo; bioética ou ética aplicada à vida, no sentido etimológico.
Encontra seu campo de atuação na nova consciência dos direitos individuais e sociais, notadamente na nova ordem ética que os progressos tecnológicos e científicos têm suscitado. A bioética corresponde, sem dúvida, a uma verdadeira revolução cultural, nascida nos
EEUU, na década de 60, provocando um choque na mentalidade da época.
Segundo Marco Segre, é a parte da ética que enfoca as questões referentes à vida humana e portanto à saúde. Tendo esta como objeto de estudo trata também da morte.
Tudo o que é vida lhe compete. Não tem fronteiras e daí não ser definida a exemplo de outras disciplinas. Bobbio diz pertencer