Garantia Fidejussória

de Execução por Quantia Certa n° 136/95 (fls. 145 dos autos) exigir valor devido que foi gerado através da Escritura Pública de Confissão e Assunção de Dívida com garantia pignoratícia, hipotecária e fidejussória. O somatório da dívida em questão corresponde à soma dos valores de todas das cédulas pignoratícia, hipotecária e fidejussória que foram adquiridas pelos representantes do Réu em questão. A Autora alega que desde o firmamento do contrato nenhum dos valores devidos foram…

homologação do penhor legal, a posse do nascituro, o atentado, o protesto e apreensão de títulos. Arresto no Direito Brasileiro: Consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juizo. Caberá medida cautelar de arresto quando:  o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se, ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação…

THEODORO JÚNIOR. Processo cautelar. São Paulo: Liv, e Ed. Universitária de Direito. WAMBIER. Curso avançado de processo civil. Vol. 03. São Paulo: Revista dos Tribunais. ARRESTO ARRESTO, ou EMBARGOS, é a medida cautelar de garantia da futura execução por quantia certa. Consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura a viabilidade da futura penhora (ou arrecadação), na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução. Garante, enquanto…

Rural Letra Imobiliária Certificado de Depósito Bancário Cédula Hipotecária Cédula de Crédito Industrial Nota de Crédito Industrial Cédula Industrial Pignoratícia Cédula de Crédito Comercial Certificado de Depósito de Valores Mobiliários em Garantia Certificado de Investimento Títulos de Capitalização. Ações (alguns autores as consideram Títulos de Crédito) Títulos Públicos (LTN , ORTN, etc.) 2. -NOTA PROMISSÓRIA, DUPLICATA E CHEQUE - Características comuns. -Endosso: …

- medida preventiva de um dano; garantia * nem toda caução é medida cautelar * caução de natureza cautelar → incidente a outro processo cautelar - ex: art. 804, CPC: Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos…

expressar a cautela que se tem ou se toma, em virtude da qual certa pessoa oferece a outrem1, ou dele exige, a garantia ou segurança para o cumprimento de alguma obrigação. Pode-se, pois, compreender o instituto da caução com base na idéia de garantia ao adimplemento de uma obrigação, já existente ou que pode se afigurar no futuro. Sim, a caução é medida que pode ser exigida como garantia a um dever ainda não definido, declarado, de uma responsabilidade ainda não certa, mas que pode…

requer: 1.Seja-lhe deferida a medida liminarmente, para que o requerido seja citado após a efetivação da medida. 2. Caso Vossa Excelência entenda necessário, prontifica-se o requerente a prestar caução real ou fidejussória, ex vi do disposto nos artigos 804 e 816, tão logo a garantia seja determinada. 3. A condenação do requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios. 4. A produção de todas as provas em direito admitidas. Dá-se á causa o valor de R$ .... Nestes termos,…

Garantias Definição Antes de conceder crédito, as instituições financeiras analisam a capacidade de pagamento do solicitante levando-se em conta seu fluxo de CAIXA, suas experiências de crédito anteriores, de sua situação cadastral (CADIN, SPC e Serasa), sua capacidade de gerar receitas para cumprir seus compromissos financeiros, entre outras variáveis. Adicionalmente, essas instituições também solicitam, na maioria dos tipos de empréstimos, garantias suplementares aos solicitantes de crédito

destinados ao proprietário. DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA NO DIREITO ROMANO Eram os direitos que o credor passa a ter sobre alguma coisa, que lhe asseguraria o recebimento de seu credito. Este direito é acessório, pois segue uma relação obrigacional que depende a sua existência. São direitos reais de garantia sobre coisa alheia: * Alienação: o devedor passava para a propriedade do credor, um bem de sua propriedade, como garantia de seu débito. O credor…

por lei. Deverá conter a denominação LETRA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL; o nome do emitente (empresa arrendadora); o número de ordem, o local e a data da emissão; a taxa de juros fixa ou flutuante, admitida a capitalização; a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; o valor nominal; a data de vencimento ou, se emitido para pagamento parcelado, a data de vencimento de cada parcela e o respectivo valor; o local de pagamento; e o nome da pessoa a quem deve ser pago.…