Garantia Fidejussória

6 INTRODUÇÃO A garantia locatícia é um acordo inserido na locação, que procura dar ao locador segurança no que diz respeito ao pagamento do aluguel e demais encargos que incidam sobre o imóvel. Sua finalidade é eliminar o risco do locador, caso o locatário descumpra suas obrigações. A fiança é um instituto bastante antigo, pois vem desde o direito romano e permanece até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza…

ou de garantia; esta, a garantia, pode ser real ou fidejussória e tem a finalidade de outorgar ao credor uma garantia adicional àquela consubstanciada no patrimônio do devedor. A garantia real é aquela que se constitui num bem móvel ou imóvel que é destacado do patrimônio do garantidor de molde a que seu valor ou rendimento responda pelo eventual inadimplemento da obrigação principal. Nosso ordenamento prevê como garantias reais o penhor, a hipoteca e a anticrese. A garantia…

discorre que "consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”. Em suma, pode se dizer que a Propriedade fiduciária é “um direito real de garantia que surge para garantir um financiamento efetuado pelo devedor, chamado fiduciante, junto ao credor fiduciário. Esse…

modificações, é a necessidade de autorização do cônjuge para a prestação de aval, até então restrita à fiança. Pois, juntamente com esta, o aval compõe a espécie de garantias fidejussórias, onde a garantia se constitui em responsabilidade pessoal pelo cumprimento da obrigação principal. Entretanto, os dois não se confundem, pois, este é garantia formal, abstrata, autônoma e solidária (cambiariamente), não o sendo a fiança, que é de origem civil, acessória, vinculada a outro contrato e…

Curso Online – Pacote de Exercícios Comentados Escriturário – Banco do Brasil Prof. Dicler Ferreira Garantias do Sistema Financeiro Nacional: EXERCÍCIOS Queridos alunos e alunas, eu sou o Prof. Dicler e ministro aulas das disciplinas Direito Civil e Direito Penal. Sou Auditor-Fiscal Tributário do Município de São Paulo desde de 2007 e ministro aulas para concursos também desde 2007. Creio que você possa estar perguntando o que um professor de Direito Civil e Direito Penal está…

2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma medida cautelar pode trazer danos) Segundo Marcos Vinicius é possível…

INTRODUÇÃO N ão raro se observa, a cada dia, a formatação de novas e inteligentes operações no Mercado Financeiro de Capitais, em que são originados títulos com diferentes tipos de obrigação, fluxos financeiros ou garantias. Entretanto, para todos estes documentos, podemos traçar características comuns que, com base em nossa legislação, conferem a estes títulos sua natureza inegável de “Título de Crédito”, seja este previsto…

como garantia uma libra de carne de qualquer parte do corpo do devedor. O conceito de contrato, segundo Maria Helena Diniz “é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, como escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial". O contrato se baseia na autonomia privada, desse modo o contrato celebrado pela autonomia da vontade seria dotado de ação e…

financeiras apresentam alta liquidez e são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor. Caixa Restrito O caixa restrito está representado por depósitos de margem de garantia vinculados a empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) os quais foram aplicados em fundos DI e remunerados a taxa média ponderada de 98,5% do…

bens recebidos por controle do proprietário e para saber o que deverá restituir ao final do contrato; dar caução real (concessão de uma hipoteca, penhor ou propriedade fiduciária, de bens imóveis ou móveis do usufrutuário ou de terceiros) ou fidejussória (garantia pessoal acessória prestada por terceira pessoa perante o credor para garantir a obrigação de cuidado), no caso de reclamação por parte do nu-proprietário; conservar a coisa como bonus pater famíliase restituí-las no mesmo…