Garantia Fidejussória

fiador merece. Característica e Espécies de Fiança A fiança é muito comum no mundo dos negócios. Tem como característica ser um contrato acessório, pois a sua existência pressupõe a existência de um contrato principal, ou seja, ela existe como garantia da obrigação de outro contrato. É um contrato unilateral, onde somente o fiador obriga-se ao credor, uma vez que o fiador terá que cumprir uma obrigação descumprida pelo devedor do contrato principal. Ao fiador resta somente o…

judicial, exemplo: juiz condena o autor de um ilícito a prestar alimentos ao ofendido ou à sua família. Pode-se exigir garantia real ou fidejussória em contratos onerosos, para que tenha certeza de que terá êxito no contrato. Garantia real é aquela que existe uma vinculação de algum bem do rendeiro para o cumprimento da obrigação por ele assumida. Já garantia fidejussória é uma garantia pessoal perante o instituidor de que responderá pelo atendimento da obrigação do rendeiro, sendo…

devedor; ii. Objetiva – garantias e consultas a sistema s de proteção ao crédito. b. Tempo: i. Sem tempo não há crédito e não é necessário confiança. 5. Classificação do crédito: a. Segundo a necessidade de segurança do credor (confiança) – GARANTIA ( Garantia é reforço da confiança, não é substituição da obrigação principal que é a de pagar). i. Crédito Real – garantia se assenta sobre uma coisa: penhor, hipoteca; ii. Crédito Pessoal ou Fidejussória – garantia se assenta no…

Especial nº 407.688/SP, cujo relator foi o Ministro Cezar Peluso, a possibilidade de penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação. Essa possibilidade é autorizada pela Lei 8.245/91, que incluiu a penhora do bem de família dado como garantia no contrato de fiança entre as exceções à impenhorabilidade do mesmo. O bem de família é regulado pela Lei 8.009/90, não podendo ser penhorado, salvo nas hipóteses elencadas em seu art. 3º. A possibilidade de penhora do único…

múltiplos, provém de CDB’s, CDI ou LC (Letras de Câmbio), e CDI para financeiras independentes. A garantia é a alienação fidejussória do próprio bem, objeto do financiamento, ou seja, o bem poderá ser retomado em caso de inadimplência. No entanto, outras garantias reais ou fidejussórias podem ser solicitadas, complementares ou em substituição ao bem objeto, quando se julgar necessário. Essas garantias podem ser seguro do bem com cobertura de roubo, fogo, colisão, e responsabilidade…

contextualizar o assunto no que se refere às garantias. A caução ou garantia compreende como um negócio jurídico com o objetivo de oferecer ao credor uma segurança de pagamento. Logo, a garantia ou caução representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação, que poderá ser dividido em garantias reais ou pessoais. A garantia real recai sobre as coisas, um exemplo seria o penhor. A fiança é a garantia pessoal ou fidejussória, dada por uma pessoa…

operação de crédito. É uma ou mais garantias dadas pelo tomador para aumentar o grau de segurança da operação e muitas vezes para fortalecer algum dos outros fatores da análise. Contudo não devemos nunca utilizarmos garantias para fortalecer uma proposta de um tomador que apresente restrições em relação seu caráter. Garantias Definição: As garantias tem com objetivo dar reforço a segurança nas operações de crédito. Durante uma operação de crédito as garantias deverão ser…

indexador; A taxa efetiva anual; A data de contratação da operação; A garantia não fidejussória, seguro e assemelhado; O valor da garantia não fidejussória, seguro e assemelhado; O prestador de garantia fidejussória; O tipo de prestador de garantia fidejussória. c. Operações de valor igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais: As informações já citadas no item anterior; A data da última avaliação da garantia; A provisão constituída; A data da renegociação; O…

Análise objetiva e esclarecedora das garantias fidejussórias mais populares no cotidiano, o aval e a fiança, com uma abordagem dos seus aspectos e as respectivas distinções. Por Jefferson Ursioli Lopes Dentre do estudo das garantias fidejussórias, ou seja, àquelas cujo respaldo garantidor afigura-se na figura de uma pessoa física ou jurídica que apresente condições econômicas assecuratórias de relação jurídica celebrada por outrem, destacam-se duas figuras que serão objeto deste informativo, a

espécies de garantia Muito embora as debêntures possam ser classificadas quanto às espécies de garantias por elas oferecidas, é oportuno esclarecer que qualquer classificação que se venha a fazer, esta não demonstrará as formas que elas realmente assumem. De maneira geral, as debêntures podem ser classificadas, basicamente, em duas espécies: com garantias; sem garantias; Na realidade, essas espécies se referem apenas…