Garantia Fidejussória

conta para depois ressarci-lo). - Efeitos: Substituição do devedor na relação obrigacional que permanece os mesmos - encargos obrigacionais transferem-se ao novo devedor. - A extinção das garantias expeciais obrigatoriamente dadas pelo devedor primitivo ao credor- (art 300 cc).(garantias fidejussórias- garantias de ordem pessoal, ex: (fiador) Anulação da substituição do devedor ( art 301 cc) Cessão de contrato- Cessão de posição contratual (não há previsão no código) - Consiste…

pois permitem que se convencione a reutilização do crédito após amortizações, dentro do prazo de vigência do contrato (Dec.-Lei nº 413, art. 47; Lei 6313, art., 3º; Lei 6840, art. 5º, MP 2.160-25, art. 16); Todos podem ser emitidos com ou sem garantia real (Dec.- Lei nº 167, arts. 14, 20, 25 e 27; Dec.-Lei 413, arts. 15 e 19, MP n.º 2.160-25, arts. 3.º, IV, e 6.º); A todos são aplicáveis as normas do direito cambial, inclusive quanto ao aval (Dec.-Lei nº 167, art. 60; Dec.-Lei nº 413,…

liminarmente ou após a justificação prévia. g) Prestação de caução: o juiz poderá exigir do autor a prestação de caução, para deferimento da liminar, garantindo o ressarcimento de eventual prejuízo da parte contrária. a. Ação real – dinheiro ou bens; b. Fidejussória – fiança; PODER GERAL DE CAUTELA - PODER DE SUPER-HEROI DO MAGISTRADO O juiz pode determinar outras medidas cautelares urgentes no curso do processo, mesmo sem ser provocado. O juiz deverá observar a necessidade da medida…

especial do segurado (no contrato de seguro de vida, deve o segurado indicar moléstias de que sofre; se ocultar, perderá o direito ao valor do seguro). Se o segurado mentir ou omitir: a) se estiver de má-fé: paga o prêmio vencido e perde o direito à garantia. b) se não estiver de má-fé: o segurador pode extinguir o contrato ou cobrar, mesmo após o sinistro, a diferença do prêmio. Requisitos • Segurador só poderá ser entidade devidamente autorizada pelo Governo Federal para…

As garantias dão mais segurança e reduzem os riscos nas vendas a crédito ou nas operações de crédito junto a bancos. Elas representam o comprometimento de outras pessoas, físicas ou jurídicas, pela divida assumida ou a definição de bens, que podem ser móveis ou imóveis, que responderão pela divida caso o devedor não consiga pagá-la. Existem dois tipos de garantias, as pessoais ou fidejussórias e as garantias reais. Cite os quatro tipos de garantias reais mais usadas no mercado, dando um exemplo

hipoteca ou alienação fiduciária emitido pela instituição financeira) e cédula (Documento emitido pelo tomador, com garantia real, fidejussória ou sem garantia) Títulos de Crédito Bancário - Cédula de crédito bancário e nota de crédito bancário (Lei 10.931/04) Obs. Emitido para qualquer finalidade de financiamento. - Certificado de depósito e certificado de depósito em garantia (Lei 4.728/65) Obs. Emitido por banco comercial, para depósitos relativos a operação com títulos ou…

e de modo geral, significa prevenção ou precaução, ou seja, quer expressar a cautela que se tem ou se toma, em virtude da qual certa pessoa oferece a outrem, ou dele exige, a garantia ou segurança para o cumprimento de alguma obrigação. Sendo assim, pode-se entender por caução a medida que pode ser exigida como uma garantia a um dever que ainda não foi definido, declarado, de uma responsabilidade que ainda não é certa, mas que pode existir. Há dois tipos de caução, a legal e a…

realizar tal ato, caso o protesto possa vir a causar graves danos ao suposto devedor. Todo esse procedimento é realizado através de uma medida cautelar inominada, preparatório ou incidental, podendo, a critério do juiz, exigir caução, seja ela real ou fidejussória. Destaca-se que a sustação do protesto é uma medida excepcional, que só deve ser deferida em situações especiais. As condições são s seguintes: existência do periculum in mora e fumus bonis iuris – Acórdão do STJ do Min.…

empenhado vem a ser penhorado para servir de garantia ao pagamento de outra dívida, aquele que possui a hipoteca daquele bem tem o dinheiro de cobrar a dívida, também com a finalidade de ter a sua obrigação quitada e portanto extinta. Já o inciso III fala que é possível cobrar antecipadamente quando o devedor se nega a reforçar as garantias de débito, fidejussórias ou reais, que cessaram ou se tornaram insuficientes, pois o credor tem direito àquela garantia e, portanto não pode sair…

DE SOUZA COSTA PAULA CRUZ GALLEGO FINANÇAS EMPRESARIAIS AVALIAÇÃO DE CRÉDITO E O USO DE GARANTIAS SÃO CAETANO DO SUL 2012 UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL MBA EM RECURSOS HUMANOS CARLOS ANDRÉ RAMOS DA SILVA CRISTIANE REGINA UCCELA MARTINS FERNANDA ELIZABETE S RODRIGUES GLAUCE HELENA DE SOUZA COSTA PAULA CRUZ GALLEGO FINANÇAS EMPRESARIAIS AVALIAÇÃO DE CRÉDITO E O USO DE GARANTIAS Trabalho apresentado na temática Finanças Empresariais no curso de MBA em…