Garantia Fidejussória

CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA 1. INTRODUÇÃO O trabalho elaborado para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV, contratos, está baseado no estudo do contrato fiança e contrato de seguro. A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém…

cabível audiência para que o juiz se convença. CAUÇÃO Art. 826/838 Garantia real ou fidejussória. utiliza-se quando se pretende conseguir algo e essa coisa que se pretende só será deferida com garantia. Ex um executado que tem alguns bens penhorados e pretende penhorar alguns bens que são mais fáceis de vender, o juiz pode liberar estes bens através de cautelar de caução para isso devem-se oferecer outros bens em garantia dos bens que serão penhorados. DA BUSCA E APRENSÃO…

CRÉDITOS A garantia de uma maneira geral representa um bem, um ato ou uma palavra com que se assegura o cumprimento de uma obrigação. No aspecto jurídico as garantias são de dois tipos: a) reais b) pessoais As garantias reais recaem sobre coisas, ou seja, bens móveis ou bens imóveis. No direito brasileiro temos quatro tipos de garantias reais, quais sejam: Penhor; Anticrese; Hipoteca; Alienação fiduciária em garantia. O penhor é a entrega de um objeto móvel para garantia…

venha a ser realizado. Para isso, é provável que um terceiro adentre ao vínculo obrigacional, dispondo de garantia de pagamento por meio do contrato de fiança, atribuindo confiança e veracidade no cumprimento de um contrato ao credor, além da “garantia genérica” correspondente ao patrimônio do devedor. Ao ser estipulada ou compactuada a fiança, o patrimônio do fiador remanescerá como garantia do embolso da obrigação contraída pelo devedor. Portanto, trata-se a fiança de uma espécie…

Confiança - conotação subjetiva: credor acredita que devedor tem requisitos morais para satisfazer a prestação. (confiança pelo que aparenta ser). - conotação objetiva: credor acredita no devedor graças a sua capacidade financeira em razão de garantias, ou consulta a sistemas de proteção ao crédito, etc. b) Tempo: troca imediata de valores, não há necessidade de confiança e, por isso, não se cogita relação de crédito.  Finalidade a) Investimento b) Consumo  Sem o…

assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão. Para emitir uma debênture uma empresa tem que ter uma escritura de emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, suas garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características. A expressão inglesa derivada — debênture — é geralmente mais empregada no Brasil do que a sua correspondente francesa obligation, também adotada na legislação…

e venda de imóveis loteados (Lei nº 6.766/79,3 art. 26 (urbano); e art. 7º, Dec.Lei 2.375/874 (rural), b) a venda e compra de imóvel de qualquer valor com financiamento mediante a contratação da alienação fiduciária em garantia, c) o mútuo com alienação fiduciária em garantia imobiliária, nos termos do SFI (Lei nº 9.514/97,5 arts. 38 e Parágrafo único do art. 22, com redação dada pela Lei nº 11.076/2004), d) a compra e venda de imóvel de qualquer valor com financiamento do SFH…

REAIS DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE. ARACAJU, 31 DE MAIO DE 2013 Vale salientar que o Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese, além de uma modalidade chamada de alienação fiduciária criada pela Lei 4.728/65, a qual aparece no CC/2002 como propriedade fiduciária. Podem as partes convencionarem uma segurança especial de recebimento do crédito, a qual se dá o nome de…

em que o banco, além dos investimentos destinados à formação do seu ativo permanente e disponibilidades, atua na aplicação de recursos próprios e de terceiros. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta. a) A conta garantida tem como garantias, em regra, nota promissória com aval, penhor de títulos de crédito, hipoteca ou alienação fiduciária, a critério da instituição financeira. b) Tanto o empréstimo de hot-money quanto o de capital de giro têm destinação obrigatória…

elaborados pela Instituição Registradora. Ela é garantida tanto por meios reais quanto por meios fidejussórias constituídas no próprio título. As garantias reais são as que o credor indica um bem do seu patrimônio que sofrerá o ônus no caso de não pagamento do débito. A garantia fidejussória é a garantia pessoal, no caso o aval, quando uma pessoa assegura o pagamento por outra. Somente pode ter uma garantia por título, sendo vedada a cumulação. Na CCB também poderão ser pactuadas…