Garantia Dos Grevistas

Se o entendimento ocorrer entre o sindicato profissional e o sindicato patronal o do documento é denominado “convenção coletiva de trabalho”. Até que se chegue a esse entendimento é direito constitucional do trabalhador a realização de movimento grevista, como forma de buscar os seus interesses. Não, necessariamente. Se o processo de negociação não for concluído de forma satisfatória ou houver recusa da empresa ou sindicato patronal na negociação o Sindicato profissional poderá ir a…

circulação de mercadorias. Um destaque necessário é dado ao decreto imperial que oferecia facilidades para as iniciativas das elites agrícolas, nacionais e estrangeira, principalmente os ingleses, uma vez que o Governo Imperial “abria mão de impostos, garantia juros de 5% e direito de desapropriação de terrenos particulares” (p. 27) para tais empreitadas. Deste modo, ao passo em que se tornava muito dispendioso o custeio da estrada de ferro pela Junta da Lavoura (que era formada por…

sofreu sete anos sem reposição salarial, bem como com a ampliação das demissões e a contenção dos gastos públicos. Pressionado por esta situação, diminuiu tanto o número de greves no setor público, quanto a participação dos servidores nos movimentos grevistas. O padrão das greves também se modificou – as greves de categoria perderam importância para as greves por empresa –, houve uma pulverização das negociações e as reivindicações salariais foram suplantadas por aquelas relativas ao…

até hoje, a greve geral de 1917 e a greve dos gráficos de 1922 – esta liderada pelo trotskista João Jorge da Costa Pimenta - além de importantes conquistas operárias, como a jornada de trabalho de oito horas. Passadas todas essas agitações, a ação grevista serviu para a formação de um movimento mais organizado sob os ditames de um partido político. No ano de 1922, inspirado pelo Partido Bolchevique Russo, foi oficializada a fundação do PCB, Partido Comunista Brasileiro.…

economista e reivindicatório, nunca abalando, mas sim se ajustando ao sistema capitalista. Sua recusa a um “sindicalismo político” é violenta e data desde a criação da Federação Americana do Trabalho, em fins do século passado, quando a luta operaria grevista atingiu ampla repercussão (mais de cinco mil greves em 1886), objetivando conquistar a jornada de oito horas (ANTUNES, 1986, p.26). Samuel Gompers, fundador da Federação Americana do Trabalho (AFL), que no período de 1886, era…

159 160 ... 160 ... ... 161 163 ...... 163 164 ... 165 166 166 CAPÍTULO 11 1. 2. FUNDO DE GARANTIADO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), SEGURO-DESEMPREGO (SD), PROGRAMADE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR(PAT) E SALÃRIO-FAMÍLIA Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 1.1. Beneficiários 1.2. Depósitos mensais 1.3. Levantamento dos depósitos (saques do FGTS) 1.4. Efeitos na rescisão ou extinção do contrato de trabalho 1.5. Prescrição trintenária Seguro-desemprego…

segurança de transportes de valores. A Agência Nacional de Detetives Pinkerton ficou famoso ao frustrar uma conspiração para o assassinato do presidente Abraham Lincoln. A maior parte dos contratos da Pinkerton girava em torno de evitar que grevistas (principalmente líderes sindicais) ocupassem ou se aproximassem das fábricas em que trabalhavam. O incidente mais famoso da agência nessa área de actuação foi o da greve de Homestead de 1892, quando centenas de agentes da…

Estado, Governo e Mercado No Estado Liberal a sociedade buscava igualdade e lutava pela garantia de seus direitos naturais de liberdade, igualdade e propriedade e faziam críticas a excessiva intervenção do Estado na sociedade. Os liberais lutavam pelo livre comércio e criticavam a Lei dos Pobres, pois para eles não era apenas uma maneira de ajudar os necessitados, mas um agravante da pobreza vivida pelos menos apossados e uma artimanha para a maior dependência do Estado. Também se…

embate contra as forças inimigas dos humildes, Getúlio coloca-se ao lado do povo. Ele era favorável à liberdade social e contrário à espoliação dos grupos financeiros internacionais, que, aliados a alguns grupos nacionais, opunham-se ao regime de garantia do trabalho, à lei de lucros extraordinários e ao salário mínimo. O estadista também acusava inimigos da potencialidade nacional expressa pela criação da Petrobras, da Eletrobrás e pela defesa dos preços do café, o principal produto…

IV - Baseado no princípio da prevalência relativa do negociado sobre o legislado, pode-se afirmar que é nula de pleno direito cláusula de contrato coletivo de trabalho que estabeleça a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e do salário. a) Os itens I, II, III e IV, estão corretos. b) Somente os itens I, II e III estão corretos. c) Somente os itens II, III e IV estão corretos. d) Somente os itens II e III estão…