projeto de pesquisa greve

greve gera direitos e deveres aos grevistas, haja vista as imposições das leis instituindo as suas limitações e as suas garantias. Para se ter uma idéia desta limitação, deve-se entender que embora a greve seja um direito conferido ao trabalhador, este não é absoluto. Ou seja, deve-se garantir que o movimento grevista não viole outros direitos previstos no ordenamento jurídico, tais como, os direitos e garantias fundamentais conferidos a todas as pessoas. DELIMITAÇÃO DO TEMA Será atribuída maior importância aos direitos e deveres dos grevistas, tendo em vista que poucos tem conhecimento que a greve está prevista na Constituição Federal e que gera certas obrigações a quem o adere. JUSTIFICATIVA O trabalho tem por finalidade apontar os direitos e os deveres dos grevistas, tendo em vista que na atualidade a greve é o principal meio utilizado pela classe trabalhadora para pleitear os seus direitos. Portanto, é essencial que se conheça as garantias e os limites impostos pela lei e pela Constituição Federal, para que seja mantida a ordem, sem violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Assunto: A greve no Direito Brasileiro. Tema: Os Direitos e Deveres dos Grevistas. Problema 1: Qual é a importância da greve para os trabalhadores? Problema 2: Quando a greve deverá ser deflagrada pelos trabalhadores? Problema 3: Quais são os direitos e deveres dos grevistas? …

greve e suas responsabilidades as paralisaes do ABC Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ps-Graduao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho do Centro Universitrio de Vrzea Grande - UNIVAG em Convnio com Associao dos Magistrados do Trabalho - AMATRA como um dos requisitos para obteno do Grau de Especialista em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho, sob a orientao do Professor Doutor Andr Simionatto. Cuiab-MT 2014 RESUMO A inteno deste…

forma de autotutela admitida como exceção e que se perfaz com a paralisação coletiva, pacífica e temporária da prestação de serviço por parte dos trabalhadores. Em linhas gerais, tal movimento é decidido através da manifestação de vontade da organização sindical, que em seu estatuto deve dispor acerca da assembléia geral de convocação dos associados para deliberar acerca da pauta de reinividicações e do quorum mínimo para que possa ser deflagrada uma greve. 3) A RELAÇÃO DO DIREITO…

9º sobre a garantia fundamental ao direito de greve em nosso ordenamento. Esse direito garantido pela constituição deve ser observados os seguintes pontos: a greve deve ser deflagrada pela classe trabalhadora e não pelo sindicato, bem como os serviços que são considerados essencias a comunidades e todos os quesitos que fará ser considerada abusiva, em caso de deflagração da greve pela categoria. Art. 9º "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a…

DIREITO DE GREVE E SIGNIFICADO DE LOCKOUT ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 2. HISTORIA DO DIREITO................................................................... 3. DEFINIÇÃO DE GREVE E SUA FINALIDADE................................. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS GREVES..................................................... 5. GARANTIAS DOS…

greve é considerada um direito do trabalhador, sendo amplamente admitida na maioria dos países democráticos. Em Roma, na era antiga, por exemplo, a greve era considerada um delito, não sendo permitida qualquer reunião de trabalhadores. Na França, a Lei de Chapellier, de 1791, vedava associação de trabalhadores, sobretudo, quando apresentava o intuito de promover a defesa de interesses coletivos. O Código de Napoleão, de 1810, previa prisão e multa para os grevistas.…

iremos mostrar de forma sucinta os problemas enfrentados antes pelos grevistas por não possuírem uma lei que estivesse ao seu favor, e o que mudou a partir de 1989, depois que a lei nº 7.783 que defende sobre este assunto foi aprovada. DESENVOLVIMENTO O que é Greve: Greve é um movimento de caráter coletivo,…

Súmula/STF nº 316 . Recurso de embargos conhecido e desprovido. 5. TIPOS DE GREVE Uma enorme gama de classificações pode surgir de acordo com objeto a ser analisado.Quanto à legalidade, por exemplo, a greve pode ser classificada em lícitas ou ilícitas. 5.1 Greves Lícitas: são aquelas que obedecem aos ditames previstos na Lei. Contam com ampla proteção do direito do Trabalho, conferindo direitos e garantia aos participantes. 5.2 Greves Ilícitas: são aquelas que descumprem…

Introdução 3 Breve Histórico 4 Antecedentes do Direito de Greve 5 A Situação em Portugal 6 e 7 Direito de Greve 8 Procedimento de Greve 9 Garantias dos grevistas 9 Garantias dos empregadores 10 Considerações Finais 11 Bibliografia 12 Introdução Ligamos a televisão e ouvimos no noticiário que os enfermeiros entraram em greve…

responsáveis por lutar pela garantia dos direitos da dita categoria. É importante ressaltar, mesmo que a greve seja um direito assegurado por força de norma jurídica, antes da convocação de uma greve, é preciso diálogo aberto com os sindicatos das categorias envolvidas para negociações previas dos problemas antes mesmo que seja preciso de fato realizar a paralisação. Direito de Greve: Uma paralisação coletiva temporária e pacífica de prestação pessoal de serviços a empregador, esse…