Garantia Dos Grevistas

oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve. É obrigação e lei definir quais serão os serviços essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Assim, a greve é uma garantia constitucional do servidor público civil, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro da legalidade, sendo necessário que haja coerência e boa-fé nas negociações, preservando sempre o…

dando as mesmas condições para todos de evoluir. Quando a população se sente abandonada pelo Estado, como em um modelo de vida por uma minoria poderosa, a anarquia começa a proliferar. O personagem, Surivan, não acreditava na negociação do movimento grevista. Via o movimento como uma oportunidade de destruir tudo. Avaliando o contexto brasileiro, através de seus governantes, deve e necessita muito manter políticas que minimizem as diferenças sociais para, manter a confiança e a…

tomar atitudes quanto a isso. Primeiro ele sugere a criação de um fundo de garantia com finalidade de garantir uma sustentação em caso de greve, para isso todos os trabalhadores deveriam doar uma quantia de seus salários. Com uma quantia razoável em mãos, os trabalhadores tentam negociar com o diretor das minas reivindicando um aumento do salário e não uma redução do mesmo. Sem sucesso. Com isso, se iniciou o movimento grevista, e em primeiro momento tentam tornar o movimento maior,…

era algo proibido, até que houve a derrogação com o Decreto nº 1.162 de 12-12-1890 deixando de ser considerado crime, punindo apenas atos de ameaça, constrangimento ou violência. Podemos dizer que havia uma certa tolerância quanto ao movimento grevista, que não proibido, mas também não podia se considerar permitido. Até que em 1988 se consolidou o Direito de Greve. Segundo a Constituição: É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a…

quase unânime nas constituições que asseguram o direito de greve, exatamente pela preocupação com os danos que as paralisações causam interesses comuns e a tranqüilidade pública, a restrição de que a lei ordinária estabelecerá limites, providências, garantias e requisitos para o exercício". O art. 2º, da citada lei dispõe: "considera-se legítimo exercício do direito de greve, a suspensão coletiva, temporária e pacífica total ou parcial, de prestação pessoal de serviços empregados".…

apresentamos o total anual de greves na Tabela 1. Quanto aos ciclos grevistas da fase mais ampla compreendida entre as ditaduras do Estado Novo e Militar, há claramente um primeiro momento de estouro das paralisações, em 1946, ao qual se seguem dois anos de quase completa inexistência de movimentos grevistas. Nos anos seguintes, até meados da década de 1950, mantém-se, com oscilações, um patamar semelhante e uma continuidade de atividades grevistas, com cinco greves no ano de mais baixa…

pré-avisadas 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais. No art.6º da mesma lei assegura aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem a greve, arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento, os meios adotados por empregados e empregadores em nenhuma hipótese poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, a empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado ao…

Serie :3°C INDICE 01º CAPA 02º INDICE 03º INTRODUÇÃO 04º RESUMO 05º ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE 06º HISTÓRIA DA GREVE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de…

decorrer. Buscando dispor tudo isso de maneira clara e objetiva. DIREITO DE GREVE E RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Direito de Greve Os direitos do trabalhador não poderiam ser de modo amplo assegurado se não houvesse a outorga de determinadas garantias a serem coletivamente exercidas pelos operários. Prerrogativa de singular importância é aquela a que alude o art. 9º da Constituição Federal que, ao dispor acerca de direitos sociais, estatui que “é assegurado o direito de greve,…

trabalho, o direito de greve encontra-se positivado em nossa Constituição Federal, existindo a Lei nº 7.783/89 que regulamento o correto exercício deste instituto. Todavia, a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 9º, §2º, prevê a punição dos grevistas que abusarem do direito de greve. Palavras-Chave: Greve. Direito dos Trabalhadores. 1. CONCEITO Existem inúmeros conceitos de greve, estudados em diversos ramos das ciências sociais, principalmente na sociologia, tendo em…