Cultura e Ideologia

Criação- salario mínimo: O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas. O salário mínimo é o menor salário que um empregado pode ter. Conforme a Constituição de 1988, o salário mínimo que é fixado em lei, sendo ele nacionalmente unificado, deve ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador como saúde, lazer, vestuário, moradia, alimentação, educação, higiene, transporte e previdência social, e esse piso salarial de possuir reajustes periódicos para que seja preservado o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro. Até o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. REAJUSTE: A legislação trabalhista atual não assegura reajuste salarial automático, como chegou a vigorar em outras ocasiões. Isto quer dizer que no trabalhador não tem por lei assegurada que todo ano o seu salário será reajustado. Os reajustes salariais devem acontecer através de negociação entre o Sindicato que representa a categoria profissional dos trabalhadores e as empresas ou os Sindicatos patronais. Essas negociações em regra acontecem uma vez por ano, por ocasião da “data base”, ou seja, na data em que os salários da categoria costumam sofrer reajustes. O processo de negociação inicia por assembléia dos trabalhadores que aprovam o pleito de reajuste e outras condições relativas ao trabalho. Esse pleito é encaminhado a empresa ou Sindicato patronal, iniciando-se a negociação. Ocorrendo o entendimento quanto ao reajuste a ser aplicado será firmado o “acordo coletivo de trabalho” se de um lado for o sindicato profissional e de outro uma empresa. Se o entendimento ocorrer entre o sindicato profissional e o sindicato patronal o do