Garantia Dos Grevistas

associar a imagem dos trabalhadores à imagem do povo, desta forma lhes garantindo status de cidadãos. Os primeiros homens a defenderem os trabalhadores eram ditos socialistas e acreditavam nessa forma de ação por meio da luta pela cidadania para a garantia de direitos e melhores condições de trabalho. Desta forma o movimento operário adotará neste primeiro momento uma postura legalista de adesão à República e a Constituição de 1890. Dois nomes entre estes socialistas serão os principais…

anos a greve que era considerada crime, converteu-se em direito esculpido na Lei Fundamental. A greve no um simples direito fundamental dos trabalhadores, mas um direito fundamental de natureza instrumental e desse modo se insere no conceito de garantia constitucional. A greve um recurso legtimo a que o sindicato pode recorrer, sempre que houver impasse nas negociaes coletivas. Porm, mesmo que legal, no poder ser indefinida, mas temporria, posto que no um fim em si mesma, mas uma…

esperava – se que com o fim do regime dinástico dos Orléans e Bragança, um novo sistema Político que seguiram ao fim do império. Com fim da Segunda Grande Guerra, e também após da ditadura Militar em 1964, contava-se o retorno do governo democrático, garantia a proteção aos direitos civis, seria estendida a todos os cidadãos. As praticas autoritárias dos governos passados forma pouco afetados por mudanças de regime políticos ou eleições. Quase não se alteravam as praticas arbitrarias…

c ia PORTARIA GP/CR nº 20/2014 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais no período de 22 a 27 de maio de 2014, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços; CONSIDERANDO que a paralisação restringe-se às Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy…

Fim do Juiz classista (PEC 33-A/99); 2. Limitação da ação sindical no setor público (Decreto 2066/96); 3. Ultratividade acordo/convenção (MP 1620/98); 4. Substituição de grevistas no setor público (MP 10/2001). 1. Acaba com o juiz classista na Justiça do Trabalho; 2. Estabelece punição para servidores grevistas e limita o número de dirigentes sindicais; 3. Inibe a validade de acordos e convenções até que novos sejam renegociados entre as partes; 4. Define a…

demonstrar o seu descontentamento e as suas necessidades. Este trabalho fornece a análise acerca da greve geral de 14 de Novembro de 2012, onde milhares de portugueses se concentraram nas imediações da Assembleia da República. Durante todo o dia, os grevistas permaneceram fora de um perímetro de segurança montado pela Polícia de Segurança Pública no que parecia ser uma manifestação pacífica. Após muitas horas de provocações, arremessos de pedras e outros objectos, a PSP carregou em…

________________________________________ 2° Examinador: Profª Claire Ferrari 8 RESUMO A presente monografia reúne elementos que permitem chegar-se a uma idéia precisa quanto à possibilidade de os servidores públicos civis promoverem movimentos grevistas, considerando-se que o art. 37, VII, da CRFB/88 exige regulamentação da matéria através de lei específica. O direito de greve representa uma das maiores conquistas do indivíduo na seara trabalhista. Todavia, no que concerne ao…

decidida em assembléia geral convocada pelo sindicato da categoria. Para que a paralisação seja considerada legítima é necessária a participação obrigatória do sindicato. OBS: A única categoria que não tem direito à greve é a dos militares. Garantia dos grevistas a) o emprego de meios pacíficos para persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; 40 b) a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento; Legislação Social Profª Mestre Ideli Raimundo Di…

dentro dos sindicatos. Enfim a unica vantagem coquistada para a classe operaria com esse lei foi a garantia de um sindicato único por categoria. Diante dessas limitaçoes, parcelas significativas do operariado resistiram a essas imposiçoes da legislação sindical e não se sujeitaram às normas oficiais. Essa insatisfaçao gerada pelas limitaçoes sofrida pelos sindicatos provocou um intenso movimento grevista, culminando com o ganho de algumas vantagens trabalhistas , como lei das férias,…

“forçar autoridades públicas”, mediante a “invasão de qualquer bem público” e apoderamento, “total ou parcial”, de “escola” e “instalações públicas”. Se lermos a definição de “forçar autoridade” como a ação de pressão dos movimentos de ocupação ou dos grevistas que utilizam em recurso último os piquetes, e aplicarmos a ideia de “invasão” na lógica das ocupações, teremos a possibilidade de criminalização da ação política dos movimentos estudantis. Ainda que possam ser lidas como ações…