Garantia Dos Grevistas

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responsabilidade social das instituições de ensino. b) Escolas: Por uma educação que nos ensine a pensar, não a obedecer. Liberdade de organização dos grêmios. Por outra reforma do ensino médio, voltado para a formação crítica e não tecnicista. Garantia de infraestrutura adequada nas escolas públicas. Valorização da carreira docente! Pagamento do piso nacional a todos os professores. Jornada de trabalho com um terço em sala de aula e dois terços para preparação de aulas e…

ao demandado ou a ambos. Havia, também, outros meios de composição de conflitos, através da intervenção do magistrados, tais como: a) estipulações honorárias (stipulationes honorariae), em que o pretor ordenava uma stipulatio com finalidade de garantia; b) restitutiones in integrum, em que o magistrado repunha o status jurídico perdido anteriormente por uma pessoa; c) missio in possessionem, autorizações dadas pelo pretor em virtude de seu imperium a um particular, a pedido deste, para…

individuais dos trabalhadores, portanto é obrigatório que o sindicato tenha participação em todas as negociações coletivas de trabalho. Agora falaremos um pouco sobre direitos do trabalhador, começaremos pelo FGTS, que quer dizer Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, criado pela lei 5107/66 que segundo pesquisas foi criado para substituir a estabilidade no emprego, pois naquela época antes da lei ser criada o trabalhador tinha a opção de escolher entre as duas opções, com a…

Luis Carlos Prestes, Olga Benário. Foi também nesse primeiro mandato que Vargas tomou as primeiras atitudes em relação ao bem estar do povo trabalhador brasileiro, que em sua grande maioria vivia de forma precária, sem possuir nenhum direito nem a garantia de um salário digno. A princípio, ele criou a Justiça do Trabalho, no ano de 1939, que viria a ser uma das mais importantes ferramentas do trabalhador para lutar pelos seus direitos, adquiridos ainda na sua gestão. Em seguida ele…

trabalho fica suspenso e, como tal, não enseja o pagamento de salários, salvo se existente norma coletiva em sentido contrário. Ademais, segundo a OJ 10 da SDC, é incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus participes, que assumiram os riscos inerentes à utilização de instrumento de pressão máximo. Diante do exposto, requer a reforma da sentença para excluir da condenação o pagamento dos salários…

da defesa do Estado de Direito que o âmbito da questão ‘social’ ganhou força e se estabeleceu no Brasil. Quando nosso governo ainda era uma República, no início do Século XX, os trabalhadores começavam a se juntar e iniciavam ali os movimentos grevistas, utilizando fortemente os meios de comunicação para alavancar suas propostas e pressionar o governo e empresas para melhores condições de trabalho. Um dos principais motivos da queda da república velha foi a mudança de parte dos…

mulheres conseguiram também alguns benefícios, como, por exemplo, o divorcio, o direito a matrícula em cursos superiores, a ampliação da licença maternidade, entre outros. Ao longo do século XX as mulheres travaram batalhas por seus direitos e pela garantia de melhores condições de vida e de trabalho. Devido a isso, menciona-se frequentemente que o século XXI será o século das mulheres, por ter sido tão rápida e significativa fora a evolução de sua condição nas últimas décadas do século…

Luis Carlos Prestes, Olga Benário. Foi também nesse primeiro mandato que Vargas tomou as primeiras atitudes em relação ao bem estar do povo trabalhador brasileiro, que em sua grande maioria vivia de forma precária, sem possuir nenhum direito nem a garantia de um salário digno. A princípio, ele criou a Justiça do Trabalho, no ano de 1939, que viria a ser uma das mais importantes ferramentas do trabalhador para lutar pelos seus direitos, adquiridos ainda na sua gestão. Em seguida ele…

783/89. Greve pode ser considerada como um fato social, em nossa legislação é considerado como a suspensão do contrato de trabalho. Suspensão e paralisação sem pagamento, mas na pratica os sindicatos pedem a interrupção do serviço para que os grevistas tenham a possibilidade de receber seus vencimentos. Artigo 2º da Lei 7.783/89. Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de…