Garantia Dos Grevistas

fundamentais foram litigados no transcorrer do tempo. Deste modo, é imprescindível destacar que, a legislação consolidou direitos trabalhistas conquistados e outorgados pelo Estado, como, por exemplo, os direitos sociais. A partir dos movimentos grevistas, pressão e força dos trabalhadores, passa-se a desenvolver um novo ramo do direito específico das relações trabalhistas. De acordo com o pensamento de Sergio Pinto Martins, (2011, p.4): Na Grécia, Platão e Aristóteles…

facilidades de rápida saída dos empregados; IV. Proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de paredes contra-fogo, diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização; V. Proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a…

oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve. É obrigação de a lei definir quais serão os serviços essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. Assim, a greve é uma garantia constitucional do servidor público civil, devendo ser exercida em sua plenitude, sem punições ou restrições quando exercida dentro da legalidade, sendo necessário que haja coerência e boa-fé nas negociações, preservando sempre…

Constitucional de 1988 que nas empresas com mais de duzentos empregados é assegurado aos trabalhadores à escolha de um representante para promover o entendimento direto com o empregador. Ao representante dos trabalhadores atribui-se o status de garantia constitucional em razão de seu nítido caráter assecuratório de direitos constitucionais e legais dos trabalhadores, tais como direito à intimidade, vida privada, integridade física, limitação da jornada de trabalho, intervalos para…

e os delegados sindicais serão os representantes dos interesses da entidade perante os poderes públicos e empresas. Alerta, ainda, que os dirigentes sindicais gozam de estabilidade, inclusive os suplentes (Cf. art. 522 c/c §3º do art. 543, CLT), garantia dada ao trabalhador para que possa cumprir seu mandato representando a categoria, fundamental para o desempenho da atividade do dirigente. Em Rio Grande, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas…

suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Prof. Deborah Paiva www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO ISOLAD0 DIREITO DO TRABALHO - TRT 11ª Região TEORIA E…

movimentos de suspensão do trabalho, quando os operários, suspenso o trabalho, reuniam-se na Place de La Grève [...]. Apesar de tal denominação ter sido criada por volta de 1260, como registrou Souza (2007, p.26), algumas espécies de movimentos grevistas, muito antes desse momento, já foram realizados como cita Perez de Botija apud Lira (2009, p.48): [...] a rebelião de Espártaco (ano 74 a.C); a rebelião dos servos da Normandia (fins do século X); a célebre greve de tipógrafos de Lyon…

e a negociação coletiva de trabalho, assegurando, ainda, o direito de livre associação e sindicalização de empregados e empregadores, facultando ao aposentado sindicalizado o direito de votar e ser votado. Elevou também ao nível constitucional a garantia de emprego e salário do empregado sindicalizado, desde o registro da sua candidatura até um ano após o final do mandato. Por último, a CF/88 assegurou aos trabalhadores o direito de greve, nos termos da lei que regula a matéria.…

..51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................................53 i Wanderson Paiva Rocha Lista de ilustrações (figuras, quadros e tabelas) Tabela 1. Número de greves, grevistas e média de trabalhadores por greve ............................................. 23 Tabela 2. Distribuição dos reajustes salariais em comparação com o INPC-IBGE ................................... 29 Tabela 3. Índice de…

o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e o Pacto de Unidade e Ação (PUA). Com o golpe militar de 1964, contudo, os sindicatos e sindicalistas foram duramente reprimidos, limitaram a Lei de Greve e substituíram a estabilidade no emprego pelo Fundo de Garantia, dentre outras medidas. Em 1968, em Osasco, São Paulo e Contagem, os trabalhadores se levantaram em greve de grande envergadura, liderada por José Ibrahim‎. Em 1970 surgiram novas lideranças sindicais e, a partir de 1980, os…