Garantia Dos Grevistas

direitoria (cujo período de mandato será de três anos). A administração será constituída livremente pelo Sindicato, mas, em face da disposição constante do inciso VIII, do art. 8º. Da CF, somente os diretores, e seus respectivos suplentes, terão garantia de emprego assegurada (Súmula 369 do TST). Podem ser compostos de categorias econômicas, profissionais e diferenciada Os artigos 511 e 570 da CLT (embora em muitos momentos não reflitam o dispositivo constitucional, que…

jornada de trabalho para 10 horas,  Alemanha (1884), foi criada a Lei dos Seguros contra Acidentes,  Na Inglaterra (1833), na França (1864), Na Alemanha (1869) e nos EUA (1866) os sindicatos conquistam o direito de funcionamento,  Nos EUA (1866) grevistas não conseguem a redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas e são mortos. Surgimento da Administração dos Recursos Humanos As mudanças na Administração dos Recursos Humanos nas organizações acontecem paulatinamente ao…

trabalho, doenças como tuberculose, pneumonia, e acidentes que causavam perdas de dedos, mãos e até mortes nas engrenagens e serras, nos locais de trabalho. A disciplina e a coerção no interior das fábricas eram bastante rigorosas, visando a garantia do máximo de rendimento de mão­de­obra. Os operários estavam sujeitos a multas, castigos corporais, ameaças e outros tipos de coação. “Cada fábrica tinha um aspecto fosco e hostil de presídio, com seus guardas de portão fardados e armados, op

Instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e regulamentada por outro decreto o nº 22.035, de 29 de outubro de 1932 a CTPS tornou-se o símbolo da legislação trabalhista, além de atestar a boa conduta e honestidade ao seu portador, garantia os direitos trabalhistas e o acesso a benefícios previdenciários. Em criou-se o salário mínimo, a consolidação das leis trabalhistas (1943) e os sindicatos passaram a ser controlados pelo ministério do trabalho. Deixava-se claro a…

20% e forçam o governo paulista a atender a algumas de suas reivindicações: fiscalização dos preços no varejo, liberdade para os operários presos e não punição aos grevistas; ü O acordo é feito por meio de um comitê de conciliação integrado por jornalistas da grande imprensa da época; ü Greves por melhores salários e garantias trabalhistas proliferam durante toda a década de 20. Repressão policial ü A justificativa apresentada era a de que o movimento operário era…

preferência, deve ser contratado sem estipulação de termo certo ou incerto. A sucessão de empregadores (artigos 10 e 448 da CLT) também encontra uma de suas bases no referido princípio. 10. Princípio da intangibilidade salarial – O salário é alvo de garantias legais, que vão desde a impenhorabilidade (artigo 649 do CPC) e a proteção de descontos patronais (artigo 462 CLT), até a própria irredutibilidade (artigo 7º, VI, CF). Vale destacar que o salário pode ser penhorado no caso de…

conseqüentemente legal. A outra restrição está prevista no artigo 9º,§ 2º da CRFB/88[8], em que as condutas paredistas, por mais que sejam amplamente franqueadas, não significam permissão normativa para atos abusivos, violentos ou similares pelos grevistas. Além dessas expressamente previstas no texto constitucional, há aquelas garantidas especificamente na Lei da Greve.Notas:[1] Artigo 2º da Lei 7.783/89: Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a…

os plebeus eram responsáveis pela produção da cidade eles notaram que a mão de obra plebeia era necessária, pois a comida começou a ficar escassa. A classe dominante preocupada resolve enviar um representante, Mênenio Agripa, para negociar com os grevistas e tentar um acordo, o qual é bem sucedido. No entanto, a plebe faz algumas reinvindicações. A mais importante era a criação do “Tribuno da plebe” que seria a voz do povo no senado. A figura da tribuna da plebe A plebe retorna…

à margem de um mundo onde o trabalho posiciona os indivíduos socialmente. O sentimento de exclusão constante para os personagens de Segunda-feira Ao Sol é traduzido em revolta contra a classe opressora. As ações de Santa durante a manifestação grevista – representada nas cenas iniciais do filme – geraram conseqüências para o personagem: em seu ato de rebeldia, Santa quebra uma luminária Urban Light e, mais tarde é intimado pela justiça a pagar uma nova. Na audiência, as justificativas…

das Leis do Trabalho CNAE Código Nacional de Atividades Econômicas CSN Congresso Sindical Nacional CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social CUT Central Única dos Trabalhadores EPI Equipamento de Proteção Individual FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço GM General Motors do Brasil INSS Instituto Nacional de Seguridade Social NR Norma Regulamentadora OIT Organização Internacional do Trabalho PCB Partido Comunista Brasileiro PCMSO Programa de Controle…