Função Do Direito Do Trabalho

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS Trabalho…

INTRODUÇÃO A função social da propriedade é o instituto que se propõe refletir no presente estudo. Para tanto, a análise se inicia pelo posicionamento histórico da função social da propriedade, tanto no cenário mundial, quanto na situação normativo-constitucional brasileira. Por fim, passa-se a buscar uma compreensão semântica das palavras que compõe a nomenclatura do instituto, a fim de que se possibilite a reflexão sobre a função social da propriedade sob o olhar do constituinte…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO – SP FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador da cédula de identidade RG n.º, inscrito no CPF/MF sob o n.º , CTPS n.º – série -SP, PIS n.º , nascido em , filho de , residente e domiciliado na Rua , por seu advogado e procurador infra-assinado, consoante procuração anexa (Doc.1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo…

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A função social, e também ambiental, vinculados a propriedade são de extrema importância, pois, uma vez que a terra não é um bem de que se pode gozar absolutamente, preservare-se o meio ambiente e também melhorare-se a condição de vida de todas as pessoas. Esta é uma garantia que está prevista em nossa constituição, no artigo 5º, inciso XXIII, e é um direito-dever de todos. É um direito do proprietário da terra usufruir dela, porém é seu dever preservar a natureza

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE O presente trabalho tem por finalidade um estudo sobre a função social da propriedade, concomitante com o seu caráter individualista, que não deixou de existir apesar do direito à propriedade não se constituir mais em um direito absoluto. Desde sempre, a propriedade é motivo de disputas, conflitos entre famílias e povos pela sua titularidade. A apropriação de certos bens sempre foi considerada pelos seres humanos como um de seus direitos mais importantes

DIREITO AGRÁRIO DIREITO DE PROPRIEDADE Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Direito Agrário. Professora: 1. INTRODUÇÃO: O Princípio da função social da propriedade agrária:, constitui princípio fundamental do Direito Agrário o condicionamento do uso da terra à sua função social. A função social da propriedade é um dos instrumentos postos à disposição

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Geane Camilo da Luz Aquino - RA 8113728030 Marcos Vinícius Santana - RA 7753646234 Maria Jucineide Da Silva Apolinário - RA 7937698160 Olavo Clementino dos Santos Filho - RA 000435086 Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0 – INTRODUÇÃO 3 1.1 - CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 - EMPREAS E SUA EVOLIÇÃO . 4…

Neste trabalho serão abordados temas como: Posse de boa-fé. Posse de má-fé. Benfeitoria. Função social. Registro do título. E tem como objetivo responder o seguinte questionário: Considerando as decisões (sentença e acórdão da ação de reintegração de posse, processo nº 201111101011, em que Jane Souza Santos Melo e Rafael Alcântara Melo pretenderam a reintegração de posse de um lote urbano, em desfavor de Anderson Lucena Prata, à luz do que foi discutido no curso de direito civil…

1 DIREITO DO TRABALHO - PRINCIPIOS 2 Hélio Bastos 3 1 - Os princípios do direito do trabalho 4 1.1 - Introdução Desde os primórdios, o homem sempre se preocupou em explicar de que forma as coisas surgiram. A palavra princípio geralmente nos dá a idéia de começo, início. Todavia, dependendo do contexto em que se encontra inserida pode englobar uma enorme gama de significados diferentes. Na realidade não há como negar que se analisarmos todos os significados…

SOCIOLOGIA DA PROPRIEDADE Resumo A perspectiva deste trabalho é a de contribuir para o estudo da propriedade a partir da história agrária e do direito. O objetivo também é tratar do direito da propriedade sob um prisma interdisciplinar, em especial, sob a ótica da sociologia. Para tanto, trata-se de investigar as condições históricas de aquisição e transmissão da propriedade no Brasil e os reflexos que tais eventos trouxeram para os dias atuais. A questão social da propriedade, a…