Função normativa dos princípios no direito do trabalho

sobre a função normativa dos princípios no Direito do Trabalho. Os princípios do direito do trabalho possuem papel primordial no sentido de orientar o operador do direito quando faz uso de seus institutos e instrumentos. Possuem funções distintas e combinadas. Mauricio Godinho Delgado apresenta uma breve explanação acerca das funções destes princípios do direito do trabalho bem como da função normativa proposta nesta tarefa, vejamos: “Insista-se que as distintas funções se exercem, muitas vezes, combinadamente, de modo simultâneo, no mesmo processo de apreensão, compreensão e aplicação do Direito. Embora isso não reduza a relevância de se identificar cada uma de tais funções específicas, não se pode olvidar que em seu processo operativo os princípios comumente exercem ao mesmo tempo seus diferentes papéis. Os princípios integram o Direito, nele exercendo, desse modo, distintas funções. Trata-se da função interpretativa (também chamada descritiva ou informativa); da função normativa subsidiária (ou supletória); finalmente, da função normativa própria (ou função normativa concorrente)”. ¹ Assim, tratando mais especificamente da função normativa, temos que, esta tem como base ser uma fonte supletiva, quando, o operador do direito se deparar com omissão da lei ou lacunas. O artigo 8º da CLT disciplina claramente que, na falta de disposições legais ou contratuais o intérprete pode socorrer-se dos princípios do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO TECNOLOGIA SUBSTITUINDO MÃO DE OBRA RIO DE JANEIRO 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO TECNOLOGIA SUBSTITUINDO MÃO DE OBRA Projeto apresentada ao curso de…

DIREITO, DEVERES E FUNÇÃO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO Conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR) 4 as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Um dos profissionais que fará parte do SESMT da empresa é o Técnico…

DIREITO, DEVERES E FUNÇÃO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO Conforme estabelece a Norma Regulamentadora (NR) 4 as empresas que possuam empregadosregidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúdee proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Um dos profissionais que fará parte do SESMT da empresa é o Técnico de…

Função Social da Propriedade. Dizer sobre a função social da propriedade, pode ser uma tarefa fácil ou difícil, depende do ponto de vista do que é ser produtivo e improdutivo. Quando falamos da propriedade urbana nos remetemos a um lugar de segurança e onde estabelecemos parte de nossas relações afetivas. Afetivas estas importantíssimas para a evolução humana e para um conhecimento intrínseco de nossa evolução. No passado vemos que o propriedade urbana se passava por um lugar…

Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende o princípio da pureza; o método e objeto da ciência jurídica tem como premissa básica, o enfoque normativo. O Direito é encarado como norma e não como fato social ou como valor trancendente. Hans Kelsen tentou evitar idéias e conceitos do Direito diversos do conceito científico, o que significa que ele visou proteger a Ciência Jurídica de sua invalidação. Quando defende a Teoria pura do Direito, Kelsen pretende dizer que “ela deve estar…

MARIA LUIZA VIEIRA RAMOS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANOS DE LORENA SANTOS 2011 MARIA LUIZA VIEIRA RAMOS A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO COMO LIMITE NO ATO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL DO EMPREGADO Artigo apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual…

GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JORGE DA COSTA OLIVEIRA DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESVIO DE FUNÇÕES JOÃO PESSOA-PB 2014 JORGE DA COSTA OLIVEIRA DUPLA FUNÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: DESVIO DE FUNÇÕES Monografia apresentada pelo aluno Jorge da Costa Oliveira, ao Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade de João Pessoa, como requisito…

Divisão do Direito do Trabalho Direito individual do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas, a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados”.…

A função social da posse Samara Danitielle Costa Resumo: O presente trabalho tem como tema a função social da posse. Onde o objetivo é responder a seguinte questão: existe mesmo a função social da posse? É desta maneira que o tema insere-se por consequência na linha de pesquisa bibliográfica, cuja base é a interpretação da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Cidade. Nesse contexto, mostra-se que a posse compreendida como fenômeno social satisfaz as…