Função Do Direito Do Trabalho

DESAFIO A função social da empresa e o novo Código Civil O Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) em vigor a partir de 11.01.2003 é um texto que se preocupa fundamentalmente com a pessoa humana e o caráter social. Novo Código Civil de um texto que abandona o rigorismo formal, o caráter nitidamente individualista/patrimonial, contemporâneo de uma sociedade agropatriarcal, características do Código vigente, para assumir uma plenitude ético-jurídica de ordenamento, pós-positivista, capaz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS- MARANHÃO DA 16ª REGIÃO VÓLIA BONFIM, Brasileira, Estado Civil, Profissão, Portadora do RG nº____, Inscrito no CPF nº ___, CTPS nº ____, Residente e domiciliada na Rua ____, nº ____, Bairro _____, CEP ____, São Luís-MA, por seu advogado subscrito (procuração em anexo), com escritório situada na Rua ___, nº ____, Bairro ____, CEP ______, São Luís-MA, onde deverá receber intimações, vem…

Romário Suliano dos Santos Ra:365702 CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR SALVADOR NOGUEIRA POLO 4111 IGUATEMI – MS Desafio. O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? A um tempo tinha-se a idéia de que seria necessário que as pessoas colaborassem com o estado na medida dos benefícios que eles recebiam do mesmo. Atualmente

DIREITO DO TRABALHO I CASOS CONCRETOS SEMANA 01 CASO CONCRETO O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50%

PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Professor EAD: Luiz Manuel Palmeira Professora Tutor Presencial: Mara Lúcia de Araújo Rocha Martins Uberlândia, ---- de outubro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A introdução deve ser elaborada quando o conteúdo do trabalho e as considerações finais já estiverem prontos. É a parte do…

Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a…

EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua preservação na Recuperação Judicial GILSON AMILTON SGROTT Itajaí (SC), dezembro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: sua…

Projeto Pedagógico Curso de Direito 5ª. Apostila 1. As funções sociais do Direito 2. O Direito: solução de conflitos e mudança social 3. O Direito: desvio social e anomia Introdução Alguns conceitos sociológicos estão ligados e são importantes ao estudo do direito. Já estudamos as noções de fato social, normas sociais, controle social, socialização, valores, costumes, entre outros. Esses conceitos são fundamentais ao estudo do direito, pois ampliam o enfoque da dogmática jurídica…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS – MARANHÃO PROCESSO Nº: 51234-2010-005-16-00 SUPERMERCADOS GENTIL, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de GENISLAU FIGUEIREDO MARTINS, por meio de seu advogado e procurador assinado, devidamente habilitado conforme procuração de fl. _ vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR, com fulcro nos artigos 893,…

elaborado como requisito de avaliação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo professor Fabrício Veiga Costa. Divinópolis 2015 SUMÁRIO 1. TEMA PROBLEMA 3 2. ASSUNTO 4 3. TÍTULO 4 4. OBJETIVO 4 4.1 Geral 4 4.2 Específico 5 5. JUSTIFICATIVA 5 5.1 Relevância teórica do tema 5 5.2 Relevância prática do tema 5 PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA PROBLEMA O legislador estabeleceu na Constituição Federal Brasileira a função social da propriedade rural, sendo que para…