direito enpresarial etributario

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância

Administração Romário Suliano dos Santos Ra:365702

CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR SALVADOR NOGUEIRA
POLO 4111 IGUATEMI – MS

Desafio.
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?
A um tempo tinha-se a idéia de que seria necessário que as pessoas colaborassem com o estado na medida dos benefícios que eles recebiam do mesmo. Atualmente a imposição é que tais pessoas precisam sim fazer contribuições, mesmo que seja sem vontade própria mais sim por determinação do próprio estado, o estado está na condição de gestor do interesse publico e coloca os indivíduos nesta condição de contribuinte.
As implicações desta determinação e de outros critérios para a realização dessas discriminações são feitas por um legislador no exercício da função ele decide quem comporá as relações jurídica com o estado e tal função é de suma importância. Cabe ao legislador a obrigação de ocasionar para os cidadãos meios e condições pra que eles tenham uma vida honesta, pelo fato da maior parte dos direitos fundamentais serem apresentados através dos serviços públicos pra isso o estado precisa desenvolver recursos e disponibilizá-los a sociedade, a cobrança de tributos foi a forma encontrada para recolher recursos e esse poder de recolhimento de tributos feito pelo estado acha limites que estão previstos na própria constituição.
É na constituição Brasileira que o legislador define de maneira especifica de que maneira será verificada a probabilidade do cidadão, quer dizer que será analisado se o cidadão tem capacidade de responder ao que lhe cabe na divisão dos tributos.
No texto constitucional consta que tais tributos sejam ajustados coma a capacidade e possibilidade econômica do contribuinte, especificando assim