Direito Empresarial

DESAFIO
A função social da empresa e o novo Código Civil
O Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) em vigor a partir de 11.01.2003 é um texto que se preocupa fundamentalmente com a pessoa humana e o caráter social.
Novo Código Civil de um texto que abandona o rigorismo formal, o caráter nitidamente individualista/patrimonial, contemporâneo de uma sociedade agropatriarcal, características do Código vigente, para assumir uma plenitude ético-jurídica de ordenamento, pós-positivista, capaz de ditar novas concepções afeitas ao direito compreensivo que emana do princípio da socialidade, já mencionada, ‘tendo como fulcro fundamental o valor da pessoa humana, repleto de dispositivos que cogitam pela justiça do caso concreto, com emprego de equidade, na prevalência de valores éticos.
O Novo Código Civil, analisado, no que tange ao Direito de Empresa , adotou na forma do perfil subjetivo, do empresário.
Empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente, atividade econômica para produzir bens ou serviços. Sociedades comerciais, atinge não só as sociedade pessoais, como as de capital, não só as previstas no código comercial ou históricas, como a própria Limitada e a Anônima, além de abordar todos os aspectos da Anônima, quanto à sua constituição, capital, sócios, responsabilidade, administração e assembléia, contabilidade e escrituração, além de sua forma de liquidação e até mesmo fusão e incorporação, tanto para as sociedades nacionais ou estrangeiras.
O legislador pensa em dar a empresa o maior alcance social possível, prevendo que a empresa não seja conhecida apenas como microempresa, mas também como macroempresa e até multinacional empresa ou estrangeira, gerando empregos e fazendo circular bens e serviços.
O que determina a própria sobrevivência de empresa e o caráter primário, o caráter que o novo código civil imprimiu de função social da empresa.
A Função Social da Empresa dará mais ênfase à sua própria sobrevivência, mas não se esquecerá do lucro,