Função Do Direito Do Trabalho

SALVADOR FACULDADE DE DIREITO DIREITO AGRÁRIO Função Social da Propriedade Produtiva Trabalho apresentado à disciplina Direito Agrário do curso de Direito, ministrada pela Prof.ª. Jussara Lobo. Salvador 2012 1. INTRODUÇÃO As expressões liberdade, igualdade e fraternidade lema da revolução francesa, foi a bandeira levantada que alçou a burguesia ao poder, consagrando assim o Estado Liberal e o individualismo. Essa idéia de autonomia se refletiu no direito privado do…

Da Função Social do Usufruto No início do século XX, LEÓN DUGUIT concebeu a propriedade função-social. Acreditou o autor que todo indivíduo tem a obrigação de cumprir na sociedade uma certa função em razão direta ao lugar que ele ocupa. Através da terra, deverá buscar o acréscimo da riqueza geral e somente será protegido se cumpre esta função. Foi a quebra de paradigma! Modifica-se a base jurídica em que se calca a proteção social da propriedade: de direito do indivíduo para uma função social

RAMOS DO DIREITO PÚBLICO O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Já o Direito Privado possui outro enfoque, pois visa disciplinar as relações inter-individuais, e os interesses privados. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro

do que muitas pessoas pensam, o assédio moral ou violência moral no trabalho não é novidade, ela já existe há algum tempo e está mais perto do que você imagina. O assunto vem ganhando cada vez mais força, principalmente, pela conscientização dos empregados. Em suma, assédio moral no trabalho é quando o trabalhador fica exposto em situações humilhantes e constrangedoras, repetitivamente que se prolongam durante a jornada de trabalho. É comum em relações hierárquicas, onde predominam…

DIREITO DO TRABALHO É o ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação na sociedade contemporânea. Dedica-se única e exclusivamente ao conteúdo de carga trabalhista. SURGIMENTO Surgiu no Século XIX, tendo como marco principal, a Revolução Industrial. PRINCIPAIS CAUSAS DO SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO Várias são as causas que deram origem ao Direito do Trabalho, sendo elas: Econômica: com o aparecimento da máquina a vapor como fonte de energia, no período

25/6/2014 ..:: Doutrinas ::.. PRÍNCIPIO DO DIREITO DO TRABALHO Função integrativa e diretiva dos princípios, direitos e garantias fundamentais, princípios constitucionais específicos, norma favorável ao trabalhador, condição mais benéfica e irrenunciabilidade dos direitos. Função integrativa dos princípios segundo a CLT: a lei trabalhista (CLT, art. 8º) dispõe que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão,…

requisitos, que dão aos empregados o direito de pleitear equiparação salarial uma vez que para um trabalho igual deve corresponder igual salário, sem discriminação de qualquer espécie. Tem previsão legal no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho sendo seus principais requisitos: a identidade de função, trabalho de igual valor sendo estes com identidade quantitativa e qualitativa, diferença não superior a dois anos entre paradigma e equiparando no desempenho da função, prestação…

essas diferenças e necessidades humanas. Por isso, o instituto da propriedade (como também da posse) está, atualmente, desvinculando-se dos princípios individualistas de antigamente e recebendo em seu contexto, a “a função social” como base para a busca de uma sociedade justa. Esta função social traz embutida em seu contexto a dignidade da pessoa humana. Diferente do que muitas pessoas pensam, vamos salientar que posse e propriedade não são a mesma coisa. No Brasil, o aumento dos…

Direito e Estado 1. Forma do Direito e forma do Estado A teoria da construção escalonada da ordem jurídica apreende o Direito no seu movimento, no processo, constantemente a renovar-se, da sua autocriação. É uma teoria dinâmica do Direito, em contraposição a uma teoria estática do Direito que procura conceber este apenas como ordem já criada, a sua validade, o seu domínio de validade, etc., sem ter em conta a sua criação. No centro dos problemas de uma dinâmica jurídica situa-se a questão

A função social posse O nosso ordenamento pátrio, quando introduziu a função social, com o advento da Constituição Federal de 1988, não propugnou que,também, a posse deveria cumprir uma função social. Aliás, à posse, com seu caráter fático, não poderia ser cobrar uma funcionalização, quando a relação entre possuidor e bem não se consubstanciava em uma relação jurídica. Sendo assim, a decorrência