Funçao Pena Teoria Resumo

(2007/2011). Foi professor dos cursos de Especialização em Ciências Criminais da FJA, UNIFACS, JusPodivm e da FESMIP, bem como do Curso de Especialização em Processo do CCJB. É um dos membros fundadores do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Resumo da Obra: É possível observar no artigo que a ideia principal da obra é trazer os conceitos do princípio da proporcionalidade e os seus subprincípios – adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito – buscando,…

Direito Administrativo Resumo 1. CONCEITO É um conjunto de normas que visam regular as atividades administrativas do Estado. Assim, trata de um conjunto de regras e princípios que regulam à atividade administrativa do Estado, ou quem lhe faça às vezes. Nesse segundo momento, “ou quem lhe faça às vezes” refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias …

INDIVIDUALIZAÇÃO JUDICIAL DA PENA Lincoln César Pirão VRUCK1 Marcus Vinícius Feltrin AQUOTTI2 RESUMO: O presente trabalho irá tratar da problemática da aplicação da pena no caso concreto, e principalmente da individualização da pena no caso concreto, abordando as teorias de aplicação e individualização da pena, bem como as fases de aplicação da pena no Direito Brasileiro, apontando qualificadoras e elementares, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e ainda…

Compreendendo a Criminologia sob o olhar da Psicologia Jurídica Understanding the Criminology under the look of Legal Psychology Dariane Viegas Baierfuss Roberta Lopes Rodrigues Tanara Richter Pires RESUMO: É a criminologia uma ciência humana e social que estuda o homem criminoso dentro das variantes que o condicionaram a cometer um crime, a criminalidade de regiões específicas considerando a periculosidade dos agentes do crime, bem como também, as possibilidades de prevenir…

TEORIA DO GARANTISMO PENAL Teoria do Garantismo Penal Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários signifi- cados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o

Em Busca das Penas Perdidas RESUMO: Há algumas décadas têm se perdido a segurança de resposta do sistema penal diante os problemas apresentados e a situação deste se tornou insustentável. Os problemas tem sido deixados de lado, através de uma delimitação discursiva arbitrária que evita confrontar a crise como instrumento de negação. Nesta busca de negação do sistema penal, num discurso jurídico penal operacional, ocorre um processo de “perda” das “penas”. A programação normativa…

RESUMO FUNDAMENTO DO DIREITO PÚBLICO Princípios Função: adequada interpretação das normas; preenchimento das lacunas Na hipótese de conflito: adoção de ponderação de valores. 1) Autotutela: permite que o processo administrativo reveja (anule, revogue) seus atos em qualquer momento. 2) Princípio da Supremacia do Interesse Público: interesse público sempre se sobreporá sobre o interesse privado. 3) Princípio da Legalidade: Adm. Pública , só pode fazer aquilo que a lei…

formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos jurídicos: penal, civil, administrativo, entre outros. 1.2 – Noções Históricas NO DIREITO ROMANO; Segundo a teoria clássica surgem 3 pressupostos: dano, culpa e a relação de causalidade. Nos primórdios, não…

DIREÇÃO, COMO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA Papel da Direção: acionar e dinamizar a empresa. A direção está diretamente relacionada com a atuação sobre os recursos humanos da empresa. As pessoas precisam ser aplicadas em seus cargos e funções, treinadas, capacitadas, guiadas e motivadas para que possam atingir os resultados que delas se esperam. Portanto a direção é a função administrativa que se refere às relações interpessoais dos gestores em todos os níveis da organização e seus…

Silva Cruz Resumo Neste artigo acadêmico trataremos sobre algumas espécies de crimes, mormente sobre a visão crítica acerca das inovações legislativa no que diz respeito ao Ordenamento Penal Brasileiro. Preliminarmente será abordado o quadro fático que envolve tais elementos, cuja a finalidade é levar o desdobramento dos tópicos sobre algumas espécies de crimes, visando trazer sua delimitação no direito penal- visão crítica acerca das inovações legislativas - conceito - função da…