Funçao Pena Teoria Resumo

Angélica Santos de Oliveira, Claudia Santos de Aquino, Graziele André de Azevedo, Priscila Chagas Silveira, Clarindo Vicente Abílio e Elizangela Lírio dos Santos. Prof. Luiz Claudio e Thiago Andrade SERRA-ES 2014 Sumário Resumo Neste trabalho buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento sobre a Presunção da inocência a luz do Principio do Garantismo Constitucional, que traz consigo o principio da inocência e…

RESUMO DIREITO PENAL I Conceito: Ramo do ordenamento jurídico que define os crimes, estabelece as penas e as medidas de segurança aplicáveis a condutas incriminadas. Essa definição de crime é feita nas Leis Penais por meio dos Tipos Penais, que são as descrições de condutas proibidas sob ameaça de pena e medidas de segurança. As condutas proibidas contidas nos Tipos Penais podem se dar de duas maneiras distintas: - Ações: proibição de fazer algo, criando um dever jurídico de abstenção de ação

Hammurabi foi: Art. 209- Se alguém bater em uma mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto. Art. 210-Se a mulher morrer, o filho do agressor é morto. O Talião foi um grande avanço na história do Direito penal, pois abrangia penas punitivas, depois então surgiu a composição, onde o ofensor comprava sua liberdade, foi largamente aceita pelo Direito Germânico. 1.2 VINGANÇA PÚBLICA: A vingança pública são os crimes ao estado e a sociedade, em meados da idade…

DO NORTE PIONEIRO FANORPI Acadêmica: Gislaine Bueno Barbosa Curso: Direito Teoria do Crime Santo Antônio da Platina 2014 Gislaine Bueno Barbosa Teoria do Crime Trabalho sobre Teoria do Crime apresentado sobre à disciplina de Direito Penal a professora Gislaine Fernandes de Oliveira Aureliano Mascarenhas referente ao 1º e 2º Bimestre.

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…

reconhecimento da lei. A Teoria voluntarista apresenta o negocio jurídico como ação de vontade, fundamentando que o interesse residia sempre no conteúdo volitivo e a declaração de vontade se tornaria prejudicada. O Elemento volitivo é apresentado como o ponto central do negócio jurídico, talvez porque a vontade do agente seja o diferencial do negócio. Existem outros elementos e outras circunstâncias para a interpretação do negócio. Surge então a Teoria da Declaração. Para esta teoria…

...............................................................12 REFERENCIAS............................................................................................................15 INTRODUÇÃO A Contabilidade apresenta a função de controlar os fatos ocorridos no patrimônio da empresa, por meio de uma análise dos registros, demonstrações, o que resultará na geração de informações e orientações para que os gestores possam tomar suas decisões com um melhor…

RESUMO PARA PROVA – DIREITO PENAL NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO PENAL: • Conceito: sistema de controle social. Derivado das relações humanas. O crime é um fenômeno social. • Função: restabelecer a paz social. – comportamentos humanos definidos como crimes e combatidos (pena máx. De 30 anos). – medida de segurança não é pena, mas sim uma sanção penal. • Bens jurídicos – valores essenciais para viver em sociedade. Todo comportamento que ofende os bens jurídicos é…

Resumo Capítulo 3 Psicanálise Professora: Janete Aluno: Felipe Eduardo Matricula: 14342529 Turma: EFN01S2 Manaus, 16 de Outubro de 2014 A Descoberta da Sexualidade Infantil Freud, em suas investigações na prática clínica sobre as causa e o funcionamento das neuroses, descobriu que a maioria dos pensamentos e desejos reprimidos referia-se a conflitos de ordem sexual, localizados nos primeiros anos de vida dos indivíduos, isto é, na vida infantil estavam as

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…