As atribuições inerentes a função policial variam em função do sexo?

Serviço policial: As atribuições inerentes a função policial variam em função do sexo? Alden José Lázaro da Silva*1 Apresentação Nesse texto será apontado, primeiramente, o contexto do ingresso das mulheres na PM. Na segunda parte, serão discutidos aspectos sobre a razoabilidade do tratamento isonômico entre homens e mulheres no que tange à admissibilidade de acesso aos concursos públicos nas instituições policiais através do TAF. Na terceira parte, farei uma breve análise sobre os atuais índices cobrados no TAF e demais avaliações práticas dos policiais em geral, se atendem ou não a finalidade da missão a que estão sendo preparados. E na quarta e última parte falarei sobre a importância de se criar e/ou manter um programa de condicionamento físico para todos os policiais, visando com isso uma Polícia mais capacitada, saudável e preparada para enfrentar as adversidades do dia-a-dia policial. A Polícia é o ramo da administração pública que lida mais diretamente e mais constantemente com o povo. Além de suas atribuições constitucionais, desempenha várias outras atribuições que, direta ou indiretamente influenciam no cotidiano das pessoas. O Policial Militar passou a exercer funções que extrapolam sua singular condição de guardião da sociedade. Hoje ele aconselha, orienta, assiste, socorre e, principalmente se insere em todas as camadas de nossa sociedade, constituindo-se num elo entre o povo e o Governo, exercendo sem sombra de dúvida o papel de agente social do Estado, se

DIREITOS HUMANOS: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR Eurico Alves Costa Júnior RESUMO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A FUNÇÃO SOCIAL DO POLICIAL MILITAR caminham juntos para a consolidação do Estado Democrático de Direito cuja finalidade é a garantia e respeito aos Direitos Humanos. A dignidade da pessoa humana tão comentada no cotidiano e arraigada nos ideais da Polícia Militar do Estado de São Paulo traduz a preocupação constante da Instituição para…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MAURO PALMA REZENDE O EMPREGO DO POLICIAL MILITAR NAS ASSESSORIAS MILITARES Florianópolis 2010 MAURO PALMA REZENDE O EMPREGO DO POLICIAL MILITAR NAS ASSESSORIAS MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina com especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em…

1 GOLDSTEIN, Herman. A Função da Polícia. In: Herman GOLDSTEIN. Policiando uma Sociedade Livre. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003, p. [37-65]. Neste capítulo de seu livro, GOLDSTEIN pontua todas as dificuldades existentes em se definir a Função da Polícia. Ele disseca alguns dos principais fatores que contribuem para a complexidade do papel da polícia. 1. Resumo O sistema de justiça criminal é o principal meio possível para a polícia poder agir em…

Resenha BITTNER, Egon. Aspectos do Trabalho Policial (2003). São Paulo: EDUSP. (cap.4). Reinaldo Vieira1 Na obra Aspectos do Trabalho Policial que traz, dentre outros importantes temas, uma análise das funções da polícia na sociedade atual, Egon Bittner, um dos mais renomados pesquisadores acadêmicos voltados para os assuntos sobre a atividade policial, apresenta importantes estudos fundamentado no polinômio polícia-justiça-legalidade-comunidade. No capítulo 4, Bittner demonstra…

grupo policial e o civil deve devem se interagir, já que um depende do outro. É função principal de o grupo policial defender os civis, não o marginalizarem e visse versa. No entanto esse dilema de preconceito faz parte de uma sequela deixada pela doutrina militar no brasil, onde ainda hoje existe uma paranoia e sequelas ideológicas deixadas pelo regime militar no pais. Policial cidadão qualificado 2°- Nessa reflexão cita o agente de segurança publica como o estado presente dentro de…

ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS BRUNO VITOR ALVES FABRICIA BOTREL CASTRO LARA ELISA DE BRITO MORENO WILLIAN DE OLIVEIRA AVALIAÇÃO DO ESTRESSE NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES VARGINHA – MG 2012 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS BRUNO VITOR ALVES FABRICIA BOTREL CASTRO LARA ELISA DE BRITO MORENO WILLIAN DE OLIVEIRA AVALIAÇÃO DO ESTRESSE NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES…

regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Prelimimares Art. 1º Esta Lei dispõe sôbre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial. Art. 2º São policiais civis abrangidos por esta Lei os brasileiros legalmente…

periculosidade aos servidores da Segurança Pública na figura do policial militar. O principal enfoque a ser dado no presente trabalho é a discussão sobre a possibilidade de o Estado passar a pagar a periculosidade aos policiais minitares e a sua responsabilidade por esta omissão, haja vista que milhares profissionais morrem no exercício da função. Trata-se um assunto de grande relevância, já que a cada dia que passa é possível verificar nos meios de comunicação que cada vez mais os…

EXTERNO SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL - LIMITAÇÕES DE ORDEM JURÍDICA AO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "HABEAS CORPUS" INDEFERIDO. NAS HIPÓTESES DE AÇÃO PENAL PÚBLICA, O INQUÉRITO POLICIAL, QUE CONSTITUI UM DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS ESTATAIS DE INVESTIGAÇÃO PENAL, TEM POR DESTINATÁRIO PRECÍPUO O MINISTÉRIO PÚBLICO. - O inquérito policial qualifica-se como procedimento administrativo, de caráter pré-processual, ordinariamente vocacionado a subsidiar, nos casos de infrações…