Função Policial

93 TEXTO No. 5 Polícia, Controle Social e Democracia Arthur T. M. Costa47 A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as Cidades-Estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A idéia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação48. A palavra polícia deriva do…

sobre abuso de poder policial Ênfase na relação existente entre abuso de poder policial e a noção de poder simbólico em Pierre Bourdieu. Sumário: Introdução; 1 Conceituações; 1.1 Manifestações do poder simbólico da polícia; 1.2 Do tratamento conferido pelo Código penal brasileiro ao abuso de poder; 1.3 Da tendência do cometimento mais freqüente do abuso de poder para com as parcelas menos favorecidas da sociedade; 2 Da relação existente entre o abuso do poder policial e a noção…

exerce função estatutária, exercendo sua função atrelada a segurança pública, o que, via de regra, impediria o exercício de outra função no período entre sua escala de trabalho, em razão da natureza da função exercida e da necessidade de dedicação integral à corporação, conforme preceituam os Estatutos que regem este tipo de função publica. A exemplo citamos o artigo 5º do Estatuto que direciona os serviço dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro: “Art. 5º - A carreira…

ABUSO DE AUTORIDADE COMO DENUNCIAR O direito de representação contra autoridades (inclusive policiais) que, no exercício de suas funções cometem abusos, é regulado pela Lei n.º 4.898/65. Essa representação deve ser feita por petição (qualquer pessoa pode fazê-la, pois não se exige que seja advogado) em duas vias, contendo a narração do fato em que consiste o abuso de autoridade, com todos os detalhes e circunstâncias, a qualificação do acusado, e, se houver…

O PAPEL DO POLICIAL NA SOCIEDADE, FRENTE À CRIMINALIDADE. Alice Dutra Ana Carolina Marinho Carlos Eduardo Xavier Daniel Rouveda Larissa Quevedo França Marcelo A. Moreira RESUMO: Este artigo apresenta concepções sobre questões do cotidiano vivenciadas em diferentes estados brasileiros, sobre o papel dos policiais na sociedade, bem como as características que a violência gera nas pessoas e nos policiais. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade, poder de polícia, criminalidade, segurança e…

definir como sendo a função social da cidadania na busca pela paz. Também diz sobre a respeito da "contestação interna" e da "contestação externa". Na verdade, os policiais-militares estavam, e ainda estão, condicionados a serem empregados como instrumento de repressão e de força, da mesma forma que boa parte da sociedade estava, e ainda está, habituada a vê-los trabalhar desse jeito, com forte dose de preconceito contra as camadas populares, o que jamais é admitido por qualquer…

promoção dos policiais civis e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I Das Considerações Gerais Art. 1º - A promoção do policial civil é ato administrativo, que tem por finalidade o efetivo preenchimento de cargos vagos nas diversas carreiras policiais civis de forma gradual e seletiva. Art. 2º - A promoção é a ascensão…

LEI COMPLEMENTAR N. 129, DE 22 DE JANEIRO DE 2004 “Institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL TÍTULO I A POLÍCIA CIVIL E AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS BÁSICAS CAPÍTULO I A POLÍCIA CIVIL Art. 1° À Polícia Civil, instituição permanente do Poder Público

judiciária. Buscou-se ainda, uma explanação sobre a estrutura dos Juizados Especiais Criminais, além do saber sobre os princípios que regem a Lei 9.099/95, apresentando também conceitos de autoridade, autoridade administrativa, judiciária, policial e por fim, autoridade policial sob o enfoque da Lei criadora dos Juizados Especiais Estaduais. Ainda por último, foram demonstradas manifestações dos Poderes Executivo e Judiciário, tal como suas posições legais, em relação ao tema proposto.…

procura de um infinito de sonhos sem saber os esforços, ou sacrifícios a realizar para os concretizar. Este sacrifício é uma espécie de engrandecimento do eu, como individuo, uma habilidade de aceitar algo desagradável no momento, aqui, agora, em função de si próprio, de uma posição, causa, estado, de alguém, de algo que temos como mais valioso. O homem está em constante confrontação com as suas limitações, que o afastam dos seus desejos tendo este que necessariamente se sujeitar ou…