POLICIAL MILITAR SEGURAN A RELA O DE EMPREGO

No quer tange aos aspectos que definem a existência da relação de emprego, no caso em apreço, convém abordar alguns pontos acerca da relação de emprego, bem como da profissão já exercida pelo empregado público do exemplo.

De acordo com os entedimentos dispostos na CLT, existem quatro requisitos mínimos que identificam, quando em conjunto, a existência do vínculo empregatício. O primeiro deles, apesar de não haver ordem de inclusão ou de existência é a pessoalidade.

Esta característica evidencia que somente a mesma pessoa, e de forma direta, pode prestar o serviço a uma pessoa física ou jurídica. Não caracteriza este requisito quando o serviço é prestado por pessoas diversas ou por via indireta. Por exemplo, quando um pai substitui o filho numa determinada tarefa ou serviço, ou ainda na situação em que alguém presta um serviço em nome de outro.

Outro requisito é que haja continuidade. E neste, é importante enfatizar o posicionamento atual do Tribunal Superior do Trabalho, órgão máximo do Judiciário na seara trabalhista que compreende, em regra geral, que o trabalho por mais de 2 (dois) dias por semana caracterizaria a continuidade empregatícia., Conforme a das categorias dos profissionais de saúde, professores, área de segurança, que é o caso em apreço, que necessitam de uma análise mais apurada em cada caso concreto para compreender da existência de continuidade.

O que tem sido muito comentado e discutido entre doutrinadores acerca da continuidade é a contratação de diaristas domésticas, que exigem posteriormente vínculo empregatício pela continuidade, quando trabalham mais que duas vezes por semana.

O terceiro predicado importante na caracterização do vínculo é a onerosidade que justamente implica na contrapartida daquele que recebe os serviços prestados.
Quase sempre de forma financeira, a contrapartida de onerosidade, apesar de não tão comum, também pode ocorrer de outra maneira. Em razão disto, a caracterização pode surgir, mesmo que não