Função Policial

investigações e pesquisas científicas, sobretudo aquelas levadas a efeito por historiadores e arqueólogos. Entretanto, apesar dessa forte aproximação entre a investigação científica e a investigação criminal, esta última é desenvolvida, precipuamente, em função do sistema de justiça criminal, o que sujeita seus métodos e a própria verdade passível de ser reconhecida nos autos do processo criminal aos limites normativos impostos pelo ordenamento pátrio. É, aqui, justamente, que…

Atuais e dos Possíveis Modelos do Papel da Polícia. In. Bittner, E. Aspectos do Trabalho Policial. São Paulo: Edusp. (Cap. 4). As Funções da Polícia na Sociedade Moderna: Uma Revisão dos Fatores Históricos, das Práticas Atuais e dos Possíveis Modelos do Papel da Polícia. Bittener nessa obra tenta desenhar a imagem da polícia do futuro com o olhar em fatores históricos revisando a conduta e a função policial na sociedade atual, trazendo-nos modelos contemporâneos de polícia.…

TÍTULO I CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Piauí. Art. 2o Aplica-se subsidiariamente a esta Lei o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Art. 3o A Polícia Civil do Estado do Piauí, dirigida por delegado de polícia de carreira, é uma instituição permanente do Poder Executivo e auxiliar da função jurisdicional do Estado. § 1o A Polícia Civil tem por chefe o Delegado-Geral,…

dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico do Servidor Policial Civil do Estado de Rondônia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia. Art. 2º - Denomina-se Polícia Civil a instituição responsável pela repressão da criminalidade, da violência e pela preservação dos direitos constitucionais do cidadão e da sociedade civil organizada. Art. 3º - A Polícia Civil é instituição permanente do Poder Público, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a…

moderna. Ao contrário, a maioria dos países, nos mais variados momentos históricos, têm encontrado maneiras de manter a ordem pública e garantir as leis, utilizando a força de trabalho de policiais pagos com dinheiro público. Em sua busca histórica, o autor percebe diversas agências que possuem poderes policiais e executam tais funções. Mas sente a necessidade de uma objetivação acerca do que é polícia e o que não é. Em sua conceituação “a palavra polícia se refere a pessoas…

Condutas Policiais e Códigos de Deontologia. Um estudo comparativo sobre as relações entre polícia e sociedade Condutas Policiais e Códigos de Deontologia Um estudo comparativo sobre as relações entre polícia e sociedade Relatório Final de Pesquisa Brasília Dezembro de 2005 Sumário Introdução 3 Capítulo 1. Violência, Legitimidade e Controle Social 15 Capítulo 2. Os Mecanismos de Controle da Atividade Policial 34 Capítulo 3. Os Códigos de Deontologia…

autor procura uma definição moderna do que é a polícia, qual seu papel dentro da sociedade, sua função precípua, sua finalidade. Para isto Jean-Claude Monet faz uma análise histórica, semântica, sociológica e política para explicar a formatação atual das polícias em vários países da Europa. Na construção do conceito pretende-se mostrar inclusive as diversas nuances pelas quais passou o serviço policial e enfatizar que o declínio da violência social foi mais efetivo quando houve…

serão estruturadas em: órgão de Direção, de Execução e de Apoio de acordo com as finalidades essenciais do serviço policial e as necessidades de cada Unidade da Federação. Podem-se se estruturar em frações, Pelotões, Companhias e Batalhões ou em Esquadrões e Regimento, quando se tratar de unidades montadas. Questão 4) São considerados no exercício de função policial militar os policiais militares ocupantes dos seguintes cargos: a) os especificados no Quadro de Organização ou de…

Caso concreto Agentes policiais militares à paisana, à noite, fora do horário de trabalho, em veículos particulares e usando armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido…

- Que autoridade competente tem a possibilidade jurídica e função de elaboração do Termo Circunstanciado? QUESTÕES NORTEADORAS: - Policial Militar pode ser considerado Autoridade Policial para lavrar o Termo Circunstanciado? - O conceito de Autoridade Policial para fins da Lei 9.099/95 engloba também o Policial Militar? - É inconstitucional a elaboração do TC pelo Policial Militar, sendo assim competente para tal função conforme a decisão dos tribunais?