Função Policial

ostensivo. O código de processo penal brasileiro vigente, em seu art. 240 prevê que a busca domiciliar poderá ser feita com base em alguns critérios obrigatórios, respeitada a fundada razões. Já em seu artigo 241, dispõe que quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado. Este dispositivo foi derrogado, ou seja, parcialmente revogado, pelo artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de…

Senhores leitores no nosso último encontro, falamos à respeito do tema “Serviço policial: As atribuições inerentes a função policial variam em função do sexo?”, fazendo uma reflexão a cerca do tratamento dispensado às mulheres policiais militares, durante e depois da formação policial. E também comentamos a respeito, da isonomia do TAF entre os sexos, já que a atividade policial militar era finalística, e não varia em função do sexo. Hoje falaremos a respeito de uma pesquisa…

REFLEXÕES SOBRE A LEI QUE TORNA O HOMICÍDIO DE POLICIAS EM CRIME HEDIONDO Em que consiste a Lei nº 13.142, de 2015? A Lei 13.142 de 2015 é a lei que tornou o homicídio de policiais e outros agentes descritos nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal, assim como seus parentes em até 3º grau, se o motivo for em decorrência do parentesco com o agente, em homicídio qualificado. A nova lei acrescentou o inciso VII ao § 2o do art. 121 e o § 12 ao artigo 129, ambos do Código Penal e…

douradense administrava seis delegacias, incluindo a então DDM (Delegacia da Defesa da Mulher) e DM (Delegacia do Menor), e as delegacias de bairros como Jardim Maracanã, Santo André, Vila Mattos e a central, que no caso seria o atual 1º DP (distrito policial) que fica situada na rua Cuiabá e abriga há mais de dez anos em suas celas, presos ainda processados. Atualmente vale ressaltar, existe em Dourados somente duas delas, sendo uma instalada anexa ao 3º…

LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL JI-PARANÁ –RO DEZEMBRO DE 2009 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RN CAMPUS AVANÇADO CIDADE ALTA Marcos Antônio de Goes Nunes Policial militar: Analisando a qualidade de vida deste profissional Natal 2012 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RN CAMPUS AVANÇADO CIDADE ALTA Policial militar: Analisando a qualidade de vida deste profissional Problemática Por ser um assunto bastante atual, a violência…

Curso de Inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro Obra consultada: Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento.Autor Luis Cláudio Pereira de Oliviera e Estatuto dos Funcionários do Estado do Rio de Janeiro de Cláudio José Silva Decreto-Lei nº 218/75 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro) e seu regulamento, o Decreto nº 3.044/80 fazendo um…

Nos últimos tempos, podemos observar o quanto o serviço policial está sendo alvo de críticas, nos mais diversos sentidos. Basicamente, todas as discussões giram em torno de problemas como corrupção, violência policial, entre outros pontos negativos. Mas a verdade não está toda desnuda, porque a culpa é sempre creditada ao policial, e a problemática não está nele, e sim no modelo de segurança que temos. Fica uma questão: qual a polícia que a sociedade quer? A que está aí, acredito. Porque, caso

Características do Perfil Psicológico para Soldado da Polícia Militar Por Luiza Ricotta* A Polícia Militar nos trouxe um elenco de características que serão a base da seleção dos novos candidatos à função. Trata-se do perfil psicológico - da reunião de características que serão requisitadas e verificadas junto aos classificados numa primeira etapa de prova escrita. Certamente que muitos destes atributos é o que dão corpo à personalidade e formação de caráter destes que vão compor…

definir como sendo a função social da cidadania na busca pela paz. Também diz sobre a respeito da "contestação interna" e da "contestação externa". Na verdade, os policiais-militares estavam, e ainda estão, condicionados a serem empregados como instrumento de repressão e de força, da mesma forma que boa parte da sociedade estava, e ainda está, habituada a vê-los trabalhar desse jeito, com forte dose de preconceito contra as camadas populares, o que jamais é admitido por qualquer…