Função Policial

de polícia do século XXI, para maioria dos países é de uma instituição pública, cuja função é de assegurar a segurança pública, sobretudo com a aplicação da lei, este termo é utilizado também para referir-se aos agentes policiais. Este conceito sobre a polícia têm suas origens na Europa, mas com destaque na cidade de Londres, na Inglaterra, no século XVIII, com a criação da policia metropolitana ao qual a função era combater o crime urbano. No Brasil, o termo polícia veio após a chegada…

Palavras-Chave: Inquérito Policial, Ministério Público, Polícia Judiciária, Investigação Policial. INTRODUÇÃO O que se objetiva é realizar um pequeno estudo a respeito das atribuições da Policia Judiciária e a relação desta com o Ministério Público, no que tange principalmente as atribuições de cada instituição. Numa análise da opinião de vários autores, procurou-se, num primeiro momento, entender o papel da Policia Judiciária, tornando-se fundamental citar o inquérito…

O INQUÉRITO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE PARLAMENTAR POLICE INQUIRY IN PARLIAMENTARY INVESTIGATION RODRIGO CARNEIRO GOMES Recebido para publicação em fevereiro de 2008. RESUMO: O Inquérito Policial para a investigação de conduta, em tese, típica penal de parlamentar é o procedimento legal, de natureza pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa. A oitiva de parlamentar tem regra insculpida no art. 221 do CPP,…

obedecendo à lei processual que se refere ao ‘território’ das diversas circunscrições. Para o inquérito policial envolve titulares da prerrogativa função é do próprio foro titular. Competência do Inquérito Policial A competência para presidir os inquéritos policiais é do Delegado de Polícia, que é a maior autoridade numa delegacia de polícia. Inquérito Policial O Inquérito Policial é um procedimento jurídico que antecede a ação penal, utilizado pelo direito brasileiro para a…

desacatado a suposta Vítima, no exercício de sua função, desferindo-lhes palavras de baixo calão, posto que, no local dos fatos havia ocorrido um saque a um supermercado e que naquele momento a menor LUCILENE, de 11 anos teria insultado os policiais, e que por este motivo, detiveram-na usando da força, consta ainda, que, o Acusado, que é pai da menor, tentara impedir a ação da suposta vítima e que teria a desacatado através das palavras: “policial de merda”, “filho da puta” e “vai…

Pode-se conceituar inquérito policial como o conjunto de atos investigatórios realizadas pelas polícia civil e federal, com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que possa ser proposta a ação penal. A principal finalidade do inquérito policial é reunir elementos suficientes que possibilite a convicção do membro do" parquet ", para que ofereça a denúncia ou o ofendido ofereça a queixacrime. Os elementos de convicção são: materialidade do fato…

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ ANDERSON GUILHERME TONON O “BICO” E POLICIAL MILITAR GUARAPUAVA 2014 ANDERSON GUILHERME TONON O “BICO” E POLICIAL MILITAR Projeto de pesquisa apresentado como avaliação final à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Formação de Soldados 2013/2014 16°BPM. Instrutora: QEOPM 2ºTenente Silmone …

principal função o exercício daquela atividade. Hoje em dia, o termo "polícia" está normalmente associado aos serviços e agentes do estado nos quais o mesmo delega a autoridade para o exercício dos seus poderes de polícia, dentro de um limite definido de responsabilidadade legal, territorial ou funcional. A função de autoridade policial implica normalmente a aplicação da lei, a proteção das pessoas e da propriedade e a manutenção da ordem pública. Normalmente, aos agentes de autoridade…

Inquérito Policial (Art.4º a 23º CPP) INTRODUÇÃO Pertencente a fase de investigação criminal na persecução penal, o inquérito policial é um procedimento administrativo presidido pela autoridade de Policia Judiciária destinado a investigação do crime e sua autoria para posteriormente o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O inquérito Policial não é peça fundamental para início de ação penal, podendo esta última ocorrer se houver provas suficientes do crime e sua…

reflexões sobre polícia e direitos humanos Durante muitos anos o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao de Segurança Pública. Produto do autoritarismo vigente no país entre 1964 e 1984 e da manipulação, por ele, dos aparelhos policiais, esse velho paradigma maniqueísta cindiu sociedade e polícia, como se a última não fizesse parte da primeira. Polícia, então, foi uma atividade caracterizada pelos segmentos progressistas da sociedade, de forma equivocadamente conceitual, como