Função Policial

compreendido como integridade haverá de reconhecer o fato e dele extrair a inevitável conseqüência: o Ministério Público, autorizado pela Constituição Federal, pode, quando haja fundamento para tanto, conduzir investigações criminais. Sendo o inquérito policial peça prescindível, pode o Ministério Público oferecer denúncia com base em peças de informação que poderão ser formadas com base em diligências realizadas, direta e pessoalmente, pelo mesmo. Se pode o mais (que é oferecer denúncia…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Ronaldo Rosa de Andrade ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Capão da Canoa, junho de 2014. UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Ronaldo Rosa de Andrade ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao…

14 Luciano Thomé de Souza, Sd, Nº Turma 14 Leonardo Augusto da Silva, Sd, Nº Turma 14 Luciano Mendonça B. de Matos, Nº Sd, Turma 14 Lucas Antônio da Silva, Sd, Nº Turma 14 A percepção social e sua influência no atendimento as ocorrências policiais Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 3 2 OBJETIVO.........................................................................

ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves …

ramos, figurasse como parte do feito, só ao PGR seria dado oficiar perante o STF, porque ele quem encarnaria os interesses confiados pela lei ou pela Constituição a este órgão. Explicou que, nos demais casos, esse parquet exerceria, evidentemente, a função de fiscal da lei. Nesta última condição, a sua manifestação não poderia preexcluir a das partes, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório. Destarte, sugeriu que a Lei Complementar federal 75/93 somente incidisse no âmbito…

Fonte - ALESC/Div. Documentação Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Ingresso, Hierarquia, Disciplina, Cargo e Função Policial Militar. CAPÍTULO I Das Disposições Introdutórias Art. 1º O

de punir. Ao Corregedor Interno da Polícia Civil, Dr. José Augusto Pereira de Souza, por autorizar a consecução do projeto que resultou no presente trabalho e por desempenhar com honra e dedicação sua tarefa na Instituição. Aos meus colegas policiais que se emprenham diariamente para construção de uma polícia melhor e que são comprometidos com a busca pela justiça e por um Rio de Janeiro melhor. “Enquanto Deus nos dê um resto de alento, não há que desesperar da sorte do bem. A…

santiago coordenação de ensino curso de formação de oficiais – cfo-PM/RR 2014.1 A IMPORTÂNCIA DA BOA APRESENTAÇÃO PESSOAL DO POLICIAL MILITAR BOA VISTA/RR OUTUBRO/2014 cad pm leonardo de almeida cerqueira lima A IMPORTÂNCIA DA BOA APRESENTAÇÃO PESSOAL DO POLICIAL MILITAR Trabalho realizado para fins de avaliação na disciplina de Comunicação Oral e Escrita, do Curso de Formação de Oficiais da…

ABUSO DE PODER PRATICADO PELOS AGENTES POLICIAIS SCHWAB, Ivan Pelegati1 VIEIRA, Tiago Vidal2 ivan_ips18@hotmail.com RESUMO A pesquisa tratará sobre o abuso de poder praticado pelos agentes policiais. Tem como objetivos verificar a Lei 4.898/65, fazendo uma breve análise sobre as obrigações dos agentes policiais em defesa dos direitos dos cidadãos e também explicar o crime de abuso de poder e as sanções para os agentes que cometem tal infração, pois esse crime de abuso de…

NO INQUÉRITO POLICIAL Itumbiara, dezembro de 2009. MAC ANTHONY RODRIGUES VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pela professora Simone Rezende Carneiro. Itumbiara, dezembro de 2009. O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL…