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TEXTO No. 5

Polícia, Controle Social e Democracia
Arthur T. M. Costa47
A atividade policial pode ser verificada em quase todas as organizações políticas que conhecemos, desde as Cidades-Estado gregas até os Estados atuais. Entretanto, seu sentido e a forma como é realizada têm variado ao longo do tempo. A idéia de polícia que temos hoje é produto de fatores estruturais e organizacionais que moldaram seu processo histórico de transformação48.
A palavra polícia deriva do termo grego Polis, usado para descrever a constituição e organização da autoridade coletiva. Tem a mesma origem etimológica da palavra política, relativa ao exercício dessa autoridade coletiva. Assim, podemos perceber que a idéia de polícia está intimamente ligada à noção de política. Não há como dissociá-las. A atividade de polícia é, portanto, política, uma vez que diz respeito à forma como a autoridade coletiva exerce seu poder.
Partindo da suposição de que a atual forma das organizações destinadas a exercer a atividade policial é resultado de uma tentativa de tornar o controle social mais racional, alguns autores preocuparam-se com a natureza da função policial. Passaram a entender as instituições policiais como aquelas que têm por função regular as relações interpessoais por meio da aplicação de sanções coercitivas49.
Entretanto, existem inúmeras outras funções desempenhadas pelas organizações policiais, tais como socorro, assistência às populações carentes e apoio às atividades comunitárias. Nenhuma destas está ligada à função reguladora. A definição funcionalista também falha ao atribuir às polícias a função de regulação social, desconsiderando que nos Estados modernos tal função é desempenhada por diversas outras instituições e, em grande medida, pelo sistema legal.
Nesse ponto, parece que a definição dada por David Bayley tem maior utilidade para o debate atual. O autor define as instituições policiais como “aquelas organizações
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Doutor em Sociologia e