PPRA

condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Cabeleireiros, Coloristas, Escovistas, Tinturistas Implantistas, Maquiladores, Esteticistas, Calistas, Massagistas, Manicures, Porcelanistas de Unhas, Designers de Unhas, Designers de Sobrancelhas, Depiladoras, FotoDepiladoras, além dos empregados da área de gerência, recepção, estoque, serviços gerais, consultores de beleza, instrutores, pessoal de apoio, pessoal de logística e pessoal da administração dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro, com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - DAS COMISSÕES E PISOS SALARIAIS a) Fica garantido na carteira de trabalho dos Cabeleireiros, Coloristas, Escovistas, Tinturistas Implantistas, Maquiladores, Esteticistas, Calistas e Massagistas, o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) e o máximo de 35% ( trinta e cinco por cento ) de comissão sobre sua produção individual, não podendo, contudo auferir rendimento mensal inferior ao piso salarial normativo de R$ 915,32 (novecentos e quinze reais e trinta e dois centavos ).…

podendo ser anual, semestral ou em período determinado pelo médico do trabalho. Com esse exame, o que queremos observar é se a exposição do trabalhador aos riscos ambientais presentes em seu local de trabalho estão sobre controle, não prejudicando sua saúde. Caso seja observada qualquer alteração nos exames que possa haver uma relação com a atividade laboral, demonstra a existência de uma falha no controle dos riscos ambientais, o que sinaliza a necessidade de uma rápida intervenção para…

institucional. Suas diretrizes básicas são: valorização pessoal, qualificação profissional, motivação para o trabalho e a melhoria da qualidade de vida. Tudo isso alinhado à segurança e a preservação da saúde no ambiente de trabalho. com o objetivo de modernização, aprimoramento da gestão e a busca de maior produtividade, estratégias adotadas para o enfrentamento da escassez de recursos e da impossibilidade de reposição de pessoal. Atualmente, o quadro de pessoal da Instituição é…

ÍNDECE 1. Introdução 2. Constituição da Relação Jurídico-Laboral 2.1 Contrato de Trabalho 2.2 Direito do Trabalho (Definição) 3. O Plano Nacional de Formação dos funcionários públicos 3.1 Função Publica (Definição) 3.2 Teoria da Função pública 3.3 Direito Administrativo 4. O Empregador 4.1 Os poderes do empregador 5. Âmbito do direito do trabalho 6. Exclusão do direito do trabalho a função pública 6.1 Enquadramento Legal e Regulamentar da actividade laboral. 6.2 O…

DOENÇAS OCUPACIONAIS: A IMPORTÂNCIA DA GINÁSTICA LABORAL E DA ERGONOMIA Rafaela Quintana Domingues 1 RESUMO A ginástica laboral é a combinação de atividades físicas do indivíduo no seu ambiente de trabalho, objetivando promover a saúde e a prevenção das possíveis doenças osteomusculares e ligamentares. Os objetivos são diminuir as situações de stress e os acidentes de trabalho, aumentando a produtividade e a melhora do bem-estar geral. Todo programa de Ginástica Laboral dever…

desta comarca, a fim de que seja reconhecida e declarada por sentença a existência de vinculo empregatício com a reclamada, em razão dos fatos e fundamentos a seguir : DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça do Trabalho lhe conceda os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e…

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO Este capítulo faz parte da introdução do trabalho, sendo composto pelas seguintes partes de pesquisa: perguntas de pesquisa, problema de pesquisa, justificativa da pesquisa e a metodologia usada para a realização do trabalho. 1.1 Contextualização do Tema O presente Trabalho aborda questões relacionados com conflitos laborais e sua respectiva arbitragem entre empregador e trabalhador, tendo como destaque a empresa Siner. A escolha do tema tem como propósito…

ASSÉDIO PSICOLÓGICO NO AMBIENTE DE TRABALHO - artigo publicado na revista consulex - SILNEY ALVES TADEU “Apontamento das fases do assédio, segundo estudos de Leyman. O passo a passo das estratégias do agressor.” Os casos de mobbing ou de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho são freqüentes cada vez mais e vem produzindo nos aplicadores do direito uma especial atenção. Aparece no âmbito laboral como um fenômeno sociolaboral que provoca graves danos à integridade…

Lei do Trabalho Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto _______________________________________________ O Centro de Arbitragem Laboral é o primeiro centro privado estabelecido em Moçambique a promover assistência especializada nas seguintes áreas: divulgação da legislação laboral, Mediação; Arbitragem Laboral e Formação em Relações Laborais. O CAL é uma iniciativa da www.mozlegal.com. Com parceria de GTZ – APSP. ________________________________________ © Copyright 2007 by MOZLEGAL and CAL…

Técnica Colecção MANUAIS PARA APOIO À FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS EMPRESARIAIS Título Legislação Laboral Suporte Didáctico Guia do Formando Coordenação e Revisão Pedagógica Coordenação e Revisão Técnica IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional Departamento de Formação Profissional ISG – Instituto Superior de Gestão Autor Abel Ferreira/ISG Capa IEFP Maquetagem ISG Montagem ISG Impressão e Acabamento ISG Propriedade Edição…