Função Pessoal Legislação Laboral

protetiva, prevencionista, uma vez que o seu objetivo é zelar pela vida do trabalhador através da preservação da saúde, evitando acidentes e propiciando uma humanização da atividade laboral. Não podemos deixar de mencionar a obra de François Ewald, L´Etat Providence, onde o autor afirma que a emergência da legislação social dos acidentes de trabalho representa a grande experiência moral do ocidente. As respostas passam a ser buscadas, extraídas das relações sociais de trabalho e não …

direitos e deveres pessoais, coletivos e globais e compreender a sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência. | Competência | Critérios de evidência | D D – DR2 – Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigidas ao/à trabalhador/a. | * Identificar direitos laborais em confronto com direitos económicos e/ou de mercado. * Interpretar direitos através do Código do Trabalho. * Reconhecer a expressão dos direitos sociais e…

empresa Navarrina Security, oferece treinamentos de reciclagem para seus colaboradores para mantê-los sempre habilitados para executar com êxito suas atividades laborais, além de por em pratica todos os programas exigidos por lei e executá-los conforme dispostos as normas em que se fazem vigentes. Dentro da empresa, visa-se um ambiente laboral que possa oferecer aos colaboradores, totais condições de segurança, para que possam realizar todas suas tarefas sempre em um alto padrão, tendo…

A REVISTA PESSOAL NO AMBIENTE DE TRABALHO EM FACE DAS GARANTIAS QUE ENVOLVEM A RELAÇÃO DE EMPREGO1 Emanuela Machado Andrade2 Resumo: A relação de emprego vem se desenvolvendo ao longo dos tempos pela necessidade de o homem ser servido e de servir, em contraprestação de quantia pecuniária. Assim, com a origem dessa relação, nasce o empregador e o empregado, que trazem consigo as consequências e os riscos, inerentes a toda e qualquer atividade de cunho econômico. Nesse sentido, cada…

ficarão obrigadas a manter os mesmos níveis salariais e demais benefícios praticados pela empresa anterior sem descontinuidade, sendo que as empresas que perderem o contrato comunicarão o fato ao Sindicato Laboral, até 20 (vinte) dias antes do final do mesmo. Parágrafo Terceiro – O Sindicato laboral se compromete sempre impugnar editais de licitações lançados pela Administração Pública, seja de forma administrativa, seja judicial, quando incorrer a hipótese de redução salarial em…

Legislação Trabalhista A legislação brasileira define empregado como a pessoa que presta serviços regularmente a um empregador, sob sua orientação e mediante remuneração, sendo a subordinação o requisito essencial para a caracterização do vínculo empregatício. O trabalhador autônomo, ao contrário, é aquele que atua por si próprio, determina suas próprias tarefas, desenvolve seu próprio negócio e assume os riscos de suas atividades. Já o empregador é a empresa, individual ou coletiva,…

ADMISSÃO – FUNÇÃO – DISPENSA O Reclamante foi admitido pela Reclamada no dia 01-02-2012, para laborar na área da construção civil, tendo sua CTPS devidamente registrada, e o FGTS regularmente recolhido durante o período laboral. O Reclamante trabalhou durante o período de 06 (seis) meses, na função (...), havendo sido demitido imotivadamente, sem pré-aviso e qualquer explicação, no dia 01-08-2012. 2. DO HORÁRIO DE TRABALHO Durante todo o vínculo empregatício, exerceu suas atividades…

exercícios para recuperar os trabalhadores acidentados, além da criação de exercícios com o objetivo de aumentar a produtividade (BRAZ, 2006 apud TALINI; MOREIRA, 2008). Atualmente o ser humano passa mais de 1/3 (um terço) de sua vida no ambiente laboral, desempenhando diferentes atividades, que faz com que as condições de trabalho sejam adequadas para eliminar os riscos que possam provocar acidentes de trabalho e alterações à saúde dos trabalhadores, resultando em maior…

[pic] GQVT - GESTÃO DE QUALIDADE DE VIDA SÃO PAULO ABRIL - 2012 GINÁSTICA LABORAL Trabalho apresentado à Professora Maria Bethãnia da disciplina de G. Q. V. T. (Gestão de Qualidade de Vida no Trabalho) da turma A, turno manhã do curso de Formação Específica em Administração de Recursos Humanos (F. E. A. R. H).…

da atividade laboral, principalmente nas empresas, uma busca incessante pelo lucro. Neste passo, este resumo expandido terá por objetivo estudar a discriminação pré-contratual nas relações de emprego no que toca aos portadores de antecedentes criminais e verificar como a Justiça do Trabalho vem se posicionando perante o assunto, de modo a demonstrar por meio de legislação, doutrina e jurisprudência as hipóteses em que configura ou não a discriminação no âmbito laboral. Utilizando-se do