Função Da Coisa Julgada

possibilidade de redigir uma formula, espécie de programa de averiguação dos factos e de sua valorização”. 3º - Período da “cognitio extraordinária”: Esta fase vigorou entre o ano 200 e o ano 565 de nossa era. Apresenta como características principais: a função jurisdicional pelo Estado desaparecendo os árbitros privados, o procedimento assume forma escrita contendo o pedido do autor, a defesa do réu, a instrução, a sentença e sua execução, admitindo também o recurso O processo…

Relativização da Coisa Julgada e o Novo CPC Giulia Paola Cursino de Campos*1 Sumário 1Introdução. 2 Coisa Julgada. 2.1 Coisa julgada material. 2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Artigo apresentado à Faculdade Darcy Ribeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista, pelo curso de pós graduação (lato sensu) em Direito Processual, da Faculdade de Tecnologia Darcy Ribeiro. Orientado pelo Prof. Ms. FORTALEZA 2011 RESUMO A coisa julgada nas ações de investigação de…

examinam as pretensões e resolvem os conflitos. Pela jurisdição os juízes agem em substituição às partes, que não podem fazer justiça com as próprias mãos; a elas que não podem agir, resta a possibilidade de fazer agir, provocando o exercício da função jurisdicional que se exerce através do processo que é o instrumento por meio do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada…

E Coisa julgada” (Avaliação referente à 1ª unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 A SENTENÇA DA COISA JULGADA Catarina Beck1 RESUMO O processo de conhecimento sobre a coisa julgada é o que faz demonstrar que o caminho para uma justiça não termina com a sentença, pelo contrário, a justiça será efetivamente cumprida quando passar pelo instituto da sentença e chegar à coisa propriamente…

exatamente neste pressuposto ficto que surgem os títulos executivos judiciais canonizados pelo manto da coisa julgada, criando efeitos no mundo jurídico. III- DOS LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA Na questão em testilha, qual seja o reconhecimento de vínculo no âmbio da Justiça do Trabalho, gerando efeitos assecuratórios previdenciários, dito conteúdo apresenta autoridade de coisa julgada, pois elenca a parte decisória da sentença- Esse é o limite objetivo.…

COISA JULGADA Como sabemos, a Coisa Julgada é o estado processual final, que qualifica uma sentença como definitiva, quando há o trânsito em julgado da sentença, habilitando-a à liquidação e execução. Uma vez que a sentença faça coisa julgada, não poderão mais as partes discutir a mesma questão em Juízo, pois já o fizeram. Diz o artigo 103 do CDC que, nas ações coletivas, e de acordo com a natureza do interesse objetivado, a sentença fará coisa julgada; a) erga omnes, cuidando-se de…

refere a relativização da coisa julgada. II. Conceito Entende-se por Ação Rescisória como a forma de impugnar uma ação judicial transitada em julgado com o intuito de desconstituir a coisa julgada material (Coisa Soberanamente Julgada ou Coisa Julgada Soberana). Assim, no direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado com total obediência ao respeito à coisa julgada material, atua…

juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente. A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes. Por isso, tem elas o direito de exigir um juiz imparcial: e o Estado, que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas…

histórico 3.8.2 conceito 3.8.3 técnica 3.8.4 obrigatoriedade 3.9. lei nº 12.004/09 3.10 sentença IV. O INSTITUTO DA COISA JULGADA 4.1 conceito 4.2 relevância 4.3 argüição 4.4 tipos de coisa julgada 4.4.1 coisa julgada formal e coisa julgada material 4.5 limites 4.5.1 objetivos 4.5.2 subjetivos 4.6 a coisa julgada e as relações jurídicas continuativas 4.7 a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade V. REFORMA DA DECISÃO QUE DECLARA A PATERNIDADE 5.1…