Trabalho De Processo Civil

Fundação Universidade Federal de Rondônia Núcleo de Ciências Sociais Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito VI Período COISA JULGADA Trabalho para a disciplina de Direito Processual Civil II VICTOR GUSTAVO BERNARDES DA SILVA Porto Velho 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 11 2 COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL 11 3 COISA JULGADA TOTAL E PARCIAL 12 4 FUNÇÃO DA COISA JULGADA 13 4.1 Função Negativa 14 4.2 Função Positiva 14 5 LIMITES DA COISA JULGADA 15 5.1 Limites Objetivos 15 5.2 Limites Subjetivos 16 6 EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA 17 7 coisa julgada nas relações continuativas 17 8 relativização da coisa julgada 17 9 coisa julgada 17 9.1 Secundum Eventus Probationis 17 9.2 Secundum Eventus Litis 17 10 conclusÃO 17 11 FONTES BIBLIOGRÁFICAS 18 1 INTRODUÇÃO A parte do Código de Processo Civil que aborda a Coisa Julgada está localizada no Título VII - Do Processo e Do Procedimento, Capítulo VIII - Da Sentença e Da Coisa Julgada, Seção II - Da Coisa Julgada. Necessário se faz abordar a respeito da sentença, pois são seus efeitos que determinarão a natureza da coisa julgada. De acordo com os ensinamentos de Elpídio Donizetti, a sentença é provimento estatal que tem a finalidade de compor o litígio ou simplesmente extinguir o processo sem a resolução do mérito (art. 267 e 269). (citar Donizetti,Curso Diático de Direito Processual Civil, pag. 397). Dessa forma, quando a sentença compõe o litígio (hipóteses do art. 269) e,…

01) Explique, com suas palavras, o que é COISA JULGADA e qual a sua finalidade. R: Coisa julgada é a imutabilidade da sentença e de seu conteúdo tornando incabível qualquer recurso. Sua finalidade é a garantia da segurança jurídica, assegurando, tanto ao réu quanto ao autor, que ocorrerá um novo processo igual ao já sentenciado. 02) Qual o fundamento constitucional para a existência da Coisa Julgada? R: O fundamente está disposto no artigo 5º, XXXVI, onde se lê que “a lei não…

BEATRIZ DA CUNHA DÉBORA CAROLINA CÂNDIDO ERIK QUEIROZ LIMA KALLYENE LUCAS EVANGELISTA SILVA LÍBIA CRISTINA DA SILVEIRA MARCO ANTONIO CARNEIRO FILHO MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E COISA JULGADA UBERABA-MG 2015 DAIANE BEATRIZ DA CUNHA DÉBORA CAROLINA CÂNDIDO ERIK QUEIROZ LIMA KALLYENE LUCAS EVANGELISTA SILVA LÍBIA CRISTINA DA SILVEIRA MARCO ANTONIO CARNEIRO FILHO MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA…

resolução do mérito. Trânsito em julgado é de coisa julgada formal. Mutabilidade dos efeitos da sentença. Pode propor outra ação. Definitiva – com resolução do mérito. Trânsito em julgado é de coisa julgada material e formal. A sentença que torna coisa julgada material e formal, torna indiscutível a demanda nesse proesso ou em outro qualquer. Quando a reforma é material, ela tem em vista a reforma da sentença. Quando a reforma é formal, ela tem em vista a invalidação da sentença. …

Samuel Medeiros Ruiz* COISA JULGADA MATERIAL E HIPÓTESES DE RELATIVIZAÇÃO RES JUDICATA STUFF AND ASSUMPTIONS OF RELATIVIZATION COSA JUZGADA RES E SUPUESTOS DE RELATIVIZACIÓN Resumo: O presente artigo tem como escopo primordial promover uma análise acerca da relativização da coisa julgada material, destacando a estreita relação do instituto com os preceitos constitucionais, erigidos à categoria de direitos e garantias fundamentais. Nessa esteira, as fontes de pesquisa…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA GISELLE ROCHA DA SILVA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: INCONSTITUCIONALIDADE OU PREVALÊNCIA DA JUSTIÇA À SEGURANÇA JURÍDICA? Belém/Pará 2009 GISELLE ROCHA DA SILVA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: INCONSTITUCIONALIDADE OU PREVALÊNCIA DA JUSTIÇA À SEGURANÇA JURÍDICA? Orientadora: Profa. Deisi Cristini Schveitzer, MSc Belém/Pará 2009 GISELLE ROCHA DA SILVA…

DO INSTITUTO DA COISA JULGADA O Código de Processo Civil conceitua coisa julgada como “a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita ao recurso ordinário ou extraordinário”. É o que preceitua em seu art.467, cujo dispositivo encontra pleno respaldo no artigo5º XXXVI da Constituição Federal/88 que reza: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, ou seja: é uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito.…

1. TEORIA GERAL SOBRE A COISA JULGADA 1.1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A coisa julgada – como garantia de segurança e certeza das relações humanas alcançadas por meio de uma sentença definitiva – não é de agora. Conheceram-na os antigos e permanece, atualmente, infundindo imutabilidade e estabilidade na sentença insusceptível de reforma por meio de recursos. No Direito Romano, a coisa julgada era expressão de exigência de certeza e segurança no gozo dos bens da vida; era a res in…

2. PODER JUDICIÁRIO. A Constituição Federal, no art. 2º, adotou, como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação dos poderes, in verbis: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o judiciário. O Poder Judiciário encontra-se organizado na Constituição Federal, nos artigos 92 a 126. 2.1. FUNÇÃO JURISDICIONAL. O poder judiciário exerce função jurisdicional. A função jurisdicional (sinônimo…

COISA JULGADA: 1. Conceito: imutabilidade da sentença e de seus efeitos. Ocorre com a não possibilidade de haver mais recurso. 2. Fundamento: segurança juridical. 3. Espécies: a. Formal: garantia da imutabilidade da sentença / efeitos, que se projeta para dentro do processo. Ocorre quando não cabe recurso. O instrumento de exteriorização da coisa julgada formal é a sentença. Obs.: despacho não faz coisa julgada formal. Exceções: erros materiais, erros de cálculo, lei penai nova…