Função Da Coisa Julgada

UFPR FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Curitiba 2014 CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Caetano Pires Tossulino 1 INTRODUÇÃO A relativização da…

obre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Pereira Jorge Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder…

sentença constitutiva são Ex Nunc, considerando-se que a partir dela é que a situação jurídica será alterada. * Condenatória A sentença condenatória é aquela que imputa ao réu um cumprimento de uma prestação, de fazer, de não fazer, de entregar coisa ou pagar quantia certa, com o objetivo de resolver a crise jurídica de inadimplemento, com a consequente satisfação do réu. * Sentença executiva lato sensu É uma sentença autoexecutável, onde dispensa o processo autônomo. *…

Relativização da coisa julgada Introdução O presente estudo tem como escopo analisar a relativização da coisa julgada em caráter excepcional, objetivando verificar em que situações a res iudicata pode ser relativizada, visto que valores e princípios mais importantes que o mero formalismo da coisa julgada. Há pouco tempo, era pacífico o entendimento de que a decisão que transitasse em julgado e passado o prazo para interposição da ação rescisória, era tida como algo absoluto.

Relativização da coisa julgada inconstitucional Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser modificados por qualquer motivo. O objetivo geral do trabalho é discutir os principais aspectos da coisa julgada, fazer uma análise sobre controle de constitucionalidade no Brasil. Depois das devidas…

ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Simone Patricia Isidoro2 RESUMO O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada no direito civil brasileiro, tema este, de grande repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Aline Wenz Onofre Camila Baschirotto Resumo: O presente trabalho trata-se de um estudo realizado acerca da relativização da coisa julgada, quanto aos princípios ensejadores desta e seus modos de aplicação no nosso ordenamento jurídico. Como também da divisão e conceitos presentes dentro da matéria de coisa julgada. Destacando que o enfoque principal será em relação à relativização da coisa julgada, trazendo uma análise clara e específica…

COISA JULGADA 1. Conceito O art. 467 do CPC define a coisa julgada como “a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”. Na doutrina, contudo, se discute se esta definição é de fato a mais correta. 2. Espécies Todo processo termina com uma sentença (ou acórdão se de competência originária do tribunal). Assim, a partir do momento em que a sentença não puder ser mais discutida, seja pela ausência de interposição…

réu (ou, até mesmo, de um terceiro), a solução que lhe parecer mais ajustada ao direito e à justiça.[22] Sérgio Sahione Fadel ensina que “a sentença põe sempre fim ao processo, quer decida, quer não, o mérito da causa. A sentença encerra e exaure a função do juiz no processo.”[23] Ao passo que Nery júnior e Andrade Nery dizem que sentença “é o ato do juiz que, em primeiro grau de jurisdição, extingue o processo com ou sem julgamento do mérito (CPC 267 e 269). No primeiro grau, pois se…

pública. As teorias sobre as características distintivas da jurisdição: caráter sancionatório, caráter coercitivo ou força da coisa julgada. A superioridade das teorias de Giuseppe Chiovenda (substitutividade) e de Carnelutti (justa composição da “lide”). 1) AS FUNÇÕES POLÍTICAS DO ESTADO DE DIREITO: LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E JURISDIÇÃO Legislação - a legislação é uma função primária do Estado: cria o Direito de forma geral e abstrata e estabelece normas estruturais de sociedade,…