Função Da Coisa Julgada

Classificação dos Processos Ao processo de conhecimento, ou declaratório em sentido amplo, quis-se contrapor o processo dispositivo (ou determinativo), em que, na ausência de norma material, a função jurisdicional se exerce mediante um juízo de equidade. É o caso do art. 1.694, §1º do Código Civil ou do art 868 da CLT, que permitiriam ao juiz concretizar a norma em branco, criando e não declarando o direito. Mas, mesmo aqui, o juiz limita-se a extrair do sistema jurídico a norma de…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO COORDENADORIA GERAL DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC JOÃO PESSOA 2008 MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial…

de eleição de foro exclusivo estrangeiro, arguida pelo réu na contestação. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. Processual Civil Sobre a sentença e a coisa julgada: considerações gerais sobre os conceitos, evolução histórica e o posicionamento da atual doutrina e jurisprudência Gisele Leite O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal…

QUEIROZ PROCESSO CIVIL II Questão 01: Julgue os itens abaixo justificando os falsos: 1. (Cartórios no DF) O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito e, dentro da sentença, somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada. No entanto, a eficácia preclusiva transcende os limites do processo em que foi proferida a sentença coberta pela coisa julgada, alcançando todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição…

E TECNOLOGIA MATER CHRISTI PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO AÇÃO RESCISÓRIA: DESESTABILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS X RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MOSSORÓ-RN 2013 PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO AÇÃO RESCISÓRIA: DESESTABILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS X RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Trabalho apresentado a disciplina de Recursos do 6º período da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, ministrada pela…

PROCESSO CIVIL III AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA [pic] AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 DA COISA JULGADA.............................................................................................................4…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

aborda-se as particularidades da res judicata na esfera administrativa. 8 Já “coisa julgada” é decisão proferida pelo Estado-juiz, a qual não é passível a reexame da matéria que foi levada a juízo. 8 Na seara administrativa tem-se debatido acerca da existência ou não da coisa julgada. Nota-se, nesse sentido, uma mobilização de erigir a res judicata ocorrida na via administrativa ao mesmo patamar da coisa julgada oriunda da via judiciária. 9 Não obstante, apesar de haver semelhanças entre as

modificam seus depoimentos ou declarações. 6. Conceitue as espécies de prova pericial. As espécies de prova pericial são: o exame, a vistoria e a avaliação. As espécies de prova pericial consistem em, respectivamente, a perícia realizada em pessoas ou coisas móveis; a perícia realizada em bens imóveis; e a perícia que tem por finalidade atribuir um valor de mercado. 7. De que se tratam o perito e o assistente técnico e qual a diferença entre ambos? O perito é a pessoa física que,…

A COISA JULGADA NA VISÃO DE ALEXANDRE FREITAS CÂMARA E LUIZ GUILHERME MARINONI Segundo Alexandre Freitas Câmara : 1. Conceito e natureza juridica Alexandre Câmara cita Liebman no que diz respeito ao conceito de coisa julgada, para este, é a imutabilidade do comando emergente de uma sentença. Consistiria a coisa julgada na imutabilidade da sentença em sua existência formal, e ainda dos efeitos delas provenientes. Porém, Câmara aduz a idéia de que coisa julgada é a situação…