A COISA JULGADA NA VISÃO DE ALEXANDRE FREITAS CÃMARA E LUIZ GUILHERME MARINONI

A COISA JULGADA NA VISÃO DE ALEXANDRE FREITAS CÂMARA E LUIZ GUILHERME MARINONI

Segundo Alexandre Freitas Câmara :
1. Conceito e natureza juridica
Alexandre Câmara cita Liebman no que diz respeito ao conceito de coisa julgada, para este, é a imutabilidade do comando emergente de uma sentença. Consistiria a coisa julgada na imutabilidade da sentença em sua existência formal, e ainda dos efeitos delas provenientes. Porém, Câmara aduz a idéia de que coisa julgada é a situação jurídica consistente na imutabilidade e indiscutibilidade da sentença (coisa julgada formal) e de seu conteúdo (coisa julgada material), quando tal provimento jurisdicional não está mais sujeito a qualquer recurso (pg.477 e 478, 482).
Para Câmara, a coisa julgada se revela como uma situação jurídica. Isto porque com o trânsito em julgado da sentença, surge uma nova situação, antes inexistente, que consiste na imutabilidade e indiscutibilidade do conteúdo da sentença, e estas é que são, em verdade, a autoridade de coisa julgada. A coisa julgada é a nova situação jurídica, antes inexistente, que surge quando a decisão judicial se torna irrecorrível (pg.482).
Discorda Câmara das posições teóricas que vêem coisa julgada como um efeito da sentença ou como uma qualidade da sentença (tese acolhida por Liebman). Sendo efeito da sentença, encontra-se equivocada porque, como ensina Barbosa Moreira, a imutabilidade de uma sentença não lhe é “co-natural”, é possível afirmar a existência de sentenças que em nenhum momento se tornem imutáveis e indiscutíveis. A impossibilidade de modificação da sentença a qualquer tempo, com a previsão de um número limitado de recursos, todos sujeitos a prazos de interposição, e a conseqüente imutabilidade da sentença a partir do momento em que a decisão se torne irrecorrível é uma opção de política legislativa. (pg. 481)
2. Coisa julgada formal e material
O Autor propõe duas espécies de coisa julgada. Material e formal. Afirma que, ainda que se veja na coisa