Relativiza O Da Coisa Julgada

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR
FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO
CURSO DE DIREITO

CAETANO PIRES TOSSULINO

RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA:
Um epítome da doutrina

Curitiba
2014

CAETANO PIRES TOSSULINO

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA:
Um epítome da doutrina

Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná

Curitiba
2014
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

Caetano Pires Tossulino

1 INTRODUÇÃO

A relativização da coisa julgada é um tema muito controverso na doutrina e jurisprudência, e, por isso mesmo, muito analisado. Alvo de estudos de muitos processualistas e constitucionalistas, o debate sobre a relativização da coisa julgada é extenso, e está longe de acabar. Tal assunto se enraíza profundamente na busca pela Justiça, de um lado, e nos pilares do Estado Democrático de Direito, no qual a segurança jurídica dos indivíduos-cidadãos é uma obrigação deveras importante para ser deixada de lado; Permeia concepções de Estado e de Justiça, parte muitas vezes de compreensões de filosofia política.
Dado a complexidade do assunto, e o extenso material existente sobre tal, buscou-se nesse artigo fazer um epítome, um “amontoado” doutrinário. Recolher dos mais variados nomes da doutrina as suas apreciações sobre o assunto, juntar os prós e os contras, debatê-los frente-a-frente, para, tendo atravessado e bebido de todas as fontes poder selecionar aquela que apresenta o caminho mais seguro para o alcance da aliança entre o Estado Democrático de Direito, e a Justiça, em tão conturbado assunto.
Insisto, nesse comenos, na ideia da oposição de um ideal de Justiça ao Estado Democrático de Direito porque, num primeiro momento, e sem análises mais profundas, por enquanto, percebe-se uma nítida cisão entres os doutrinadores que se suportam em um instituto, e os que defendem o outro. Para uns é perceptível que o Judiciário, composto por mulheres e homens não-ideais, pode sim,