Revisão Criminal

DOS RECURSOS EM GERAL: REVISÃO CRIMINAL

SUMÁRIO

1- Contra capa...................................................................................02

2-Recursos em geral..........................................................................04
3- Conceito.........................................................................................05
3.1-Natureza jurídica..........................................................................05
3.2-Quem julga os recursos...............................................................05
4-Fundamentos..................................................................................06
5-Efeitos dos recursos.......................................................................06
6-Espécies de recursos.....................................................................07
7-Revisão Criminal............................................................................09
7.1-Natureza jurídica.........................................................................09
8-Legitimidade...................................................................................10
9-Competência e processamentos....................................................10
10-Cabimento....................................................................................11
11-Conclusão.....................................................................................12
12-Referências Bibliográficas............................................................13

RECURSOS EM GERAL

INTRODUÇÃO:
O reexame dos pronunciamentos jurisdicionais é algo quase tão antigo quanto o próprio direito dos povos; previram-no, dentre outras legislações priscos, a babilônica, a hebraica, a egípcia, a islâmica, a grega, a romana - segundo as suas especificações. Todo ato decisório do juiz que possa prejudicar um direito ou um interesse da