Foros Especial Situação Da Coisa

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…

pessoa a uma situação vexatória. 6. Consumação: ocorrerá quando a vítima tomar conhecimento da injúria. 8. Tentativa: é admissível na forma escrita e nas demais expressas em relação à calúnia, quando chegar à informação a terceiro. 9. Perdão Judicial § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria. 10. Injúria Real: deixar a pessoa em…

dividindo-os em três espécies: o critério objetivo que triparte em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da causa ; o critério funcional e o critério territorial. Referidos critérios se apresentam: a) Competência territorial ou de foro (ratione loci) que é o critério indicativo do local onde deverá ser ajuizada a ação, pois todo exercício da jurisdição deve aderir a um território; b) Competência em relação à matéria (ratione materiae) que é uma medida que visa à…

(mora accipiendi e impossibilidade de pagamento por motivo alheio à vontade do devedor) poderá a obrigação ser extinta por meio do pagamento por consignação (CC, arts. 334 a 345), que se perfaz com o depósito, judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, tem o condão de extinguir a obrigação, liberando o devedor 3. Situações autorizadoras do pagamento por consignação: O art. 335 do CC arrola as…

cabe recurso especial. c) não cabe recurso. d) cabe agravo para a turma julgadora. QUESTÃO 03. A respeito da competência, é CORRETO afirmar que: a) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil. b) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu. c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa. d)…

ocorrido ou de fato praticado no Brasil.    Segundo o art. 90 do CPC, a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. A situação, portanto, enseja a possível coexistência de duas ações sobre a mesma causa em países diversos. Proferida definitivamente em outro país, para que a sentença estrangeira produza efeitos no Brasil, deverá ser homologada, em processo…

A POSSE E SEUS EFEITOS Segundo Venosa para compreender a posse devem ser carcterizados os dois elementos do conceito: o corpus e o animus. O corpus é a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade. Já o animus é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário. Posse então, é o exercício aparente de um dos direitos (atributos) da Propriedade. Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzidas, ou…

“b”, do Código de Processo Civil, culminando com a aplicação, para a causa, da súmula 363 do Supremo Tribunal Federal; (II) o fato de não prevalecer o foro de eleição em face do ajuizamento de interdito possessório por ………………………………………. contra o Embargante na Comarca de ……………/……., o que teria implicado renúncia ao “privilégio” de ser demandada no foro de eleição, em causa que possui por fundamento o contrato social. Primeiramente, ressalte-se que o interdito proibitório nº ……………… ,…

motivos territoriais, materiais e funcionais. A doutrina e a jurisprudência compartilham a tese de que a competência em razão da matéria e da pessoa é absoluta, e já o critério territorial refer-se à competência relativa. Nesse sentido, naquela situação, a violação da regra de competência não se convalida; enquanto que, nesta, far-se-ia possível a convalidação pelo instituto do “prorrogatio fori”. O atual Código de Processo Penal e o Projeto 156 não são dotados de uma sistemática…

motivado por algum interesse pessoal no litígio. Inércia inicial: a justiça tem que ser provocada. Depois de ativada o processo corre por impulso oficial. Unidade: A jurisdição é uma coisa só , acontece a divisão de competências . Para cada esta soberano há uma jurisdição correspondente. Definitividade: aptidão para coisa julgada material. Não cabe mais recurso. Quando o poder judiciário resolve a questão que lhe é submetida, cria uma norma juridica concreta que não pode ser…