Teoria geral do processo

01/03/2012
Jurisdição com função épica do estado.
Conceito de Jose Eduardo Carreira Alvin: é uma função do estado, pela qual este atua o direito objetivo na composição de conflitos de interesse, com o fim de resguardar a paz social e o império da norma de direito.
A jurisdição é ao mesmo tempo poder, função e atividade . Poder porque é uma manifestação do poder Estatal, os conflitos de interesse são resolvidos de maneira imperativa. É função porque ela expressa o encargo que recai sobre os órgaos que compõem o poder judiciário . É atividade porque ela é um conjunto de atos do juiz no processo.
CARACTERÍSTICAS :
Substitutividade: deve prevalescer a vontade do estado através da Lei, e não dos envolvidos no litígio. (Vence quem convencer que sua vontade está de acordo com a do estado.)
Imparcialidade: o juiz não deve atuar motivado por algum interesse pessoal no litígio.
Inércia inicial: a justiça tem que ser provocada. Depois de ativada o processo corre por impulso oficial.
Unidade: A jurisdição é uma coisa só , acontece a divisão de competências . Para cada esta soberano há uma jurisdição correspondente.
Definitividade: aptidão para coisa julgada material. Não cabe mais recurso. Quando o poder judiciário resolve a questão que lhe é submetida, cria uma norma juridica concreta que não pode ser controlada por nenhum outro poder. O poder judiciário é quem dá a ultima decisão , daí o princípio da definitividade.
OBS: mais duas características de outros autores: lide e monopólio do estado. Para haver a jusprudencia seria necessaria uma lide, mas nem sempre há conflitos de interesse para acionar a jurisprudência. Há sentença harbitral que resolve a lide antes da jurisprudência.

02/03/2012
FINS DA JURISDIÇÃO a) social, a jurisdição busca realizar a justiça. Trazer paz social, além do poder pedagógico que conscientiza a sociedade dos seis direitos.
b) político , por meio da jurisdição o estado afirma seu poder.
c) poder de documentação .

PODERES