Foros Especial Situação Da Coisa

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Conceito: O juizado especial cível é um órgão do nosso poder judiciário que nasceu para promover a conciliação e julgamento envolvendo causas de menor complexidade. Competência : Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino

eleitoral->Tre->TSE->STF OBS: AQUI O STJ NÃO ENTRA NA ESTRUTURA,POREM O STF ENTRE.POIS O STF É O ORGÃO ACIMA DE TODOS. -Trabalhista: Vara trabalhista->TRTTSTSTF JUIZADOS ESPECIAIS: FORAM CRIADOS POR LEI PARA DAR IMPORTANCIA A QUETOES DE MENOS POTENCIALIDADE SERVEM PARA CAUSAS DE ATÉ 40 SALARIOS MINIMOS. O juizado especial é uma faculdade do individuo,assim ninguém é obrigado a provocá-lo TCU,TC,TCDF,TJD(TRIB DE JUSTIÇA DESPOTIVA): Fazem parte do legislativo e foram…

sua execução. É com a execução que o Estado vai adotar as providências materiais necessárias para dar cumprimento forçado a essa prestação. Ex.: Se estamos diante de uma prestação de entrega de coisa que foi inadimplida, o Estado pode, mediante tutela executiva, tomar uma providência de tomar a coisa do devedor e entregar ao credor. A execução tem como papel tornar realidade aquilo que esta previsto no titulo executivo, dando cumprimento a prestação que foi ali certificada. E por isso…

objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. TSE 2007 01. A respeito da competência, assinale a opção incorreta. a) O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre direitos patrimoniais disponíveis. Nesse caso, o foro pode ser eleito, mas o juízo no qual será ajuizada a ação, não. b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirimir o conflito…

viver em comunhão contra sua própria vontade. O Código Civil de 2002 expõe no seu art.1320 que “a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão”. Desse direito nasce à ação de divisão, que para se exercido efetivamente deverá seguir os procedimentos especiais previstos nos artigos 967 a 981 do código de processo civil. Fazendo-se necessário para uma boa aplicação da norma jurídica que se…

o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que este pague não só o mês vencido no mês do ajuizamento da execução, mas também os dois meses anteriores e as parcelas…

excedente a 60 salários mínimos (Artigos 282 a 565 CPC) Sumário: Causas até 60 salários mínimos (artigos 275 a 281 CPC). Juizados ESPECIAIS (Juizado Especial Estadual: causas até 40 salários mínimos. (ART. 3° da lei 9.099/95 e art. 275, II CPC) (Juizado Especial Federal: causas até 60 salários mínimos. (art. 109 CF, exceto os incisos II, III e XI) II-Rito Especial: De jurisdição Contenciosa. (art. 890 a 1102) De jurisdição Voluntária. (art. 1.103 a 1210) ....... …

onde este fixou sua residência com ânimo de permanecer). NOTA: O foro é uma circunscrição territorial que recebe o nome de comarca na justiça estadual, e de seção judiciária na justiça federal. O foro não se confunde com o fórum, que é o edifício onde se situam as instalações do Poder Judiciário. No entanto, há quem utilize os dois termos como sinônimos. ART. 95 Segundo este artigo é competente o juízo do foro da situação da coisa para os processos em que se discutam direitos reais…

órgão hierarquicamente superior ao juiz. 3)VALOR DA CAUSA É aquela que leva em conta o valor dado a causa pelo autor na petição inicial. Ex: Juizado especial Civel até 40 salários mínimos 4) Territorial : Aquela que leva em conta o local onde a ação deve ser distribuída Ex: 100 á 94 CPC Art. 100. É competente o foro: I - da residência da mulher, para a ação de desquite e de anulação de casamento; I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como