Foros Especial Situação Da Coisa

jurisdicionais de cada um dos órgãos julgadores, conforme sua função no processo. A competência pode ser determinada conforme a jurisdição, se comum ou especial. Em relação à justiça comum, se não for identificada a competência da justiça comum federal, residualmente a causa haverá de ser julgada pela justiça comum estadual. Já no caso da justiça especial, são englobadas três “Justiças”, sendo elas Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. A competência também pode ser…

terceiros, é incorreto afirmar: a) na oposição, o terceiro opoente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor e, em regra, também contrário à defesa do réu; b) a denunciação da lide é cabível ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que essa possa exercer o direito que da evicção lhe resulta; c) a correção do pólo passivo da demanda é feita mediante nomeação à autoria daquele que nela deve figurar como réu; d) a…

jurisdição pelo principio da efetividade. 1.2– As etapas são: - competências de justiça: qual a justiça competente? -competência ordinária: dentro da justiça competente, o conhecimento da causa cabe ao órgão superior ou inferior? -competência de foro: se a atribuição é do órgão de primeiro grau de jurisdição, qual a comarca ou seção judiciária competente? -competência de juízo: se há mais de um órgão de primeiro grau com as mesmas atribuições jurisdicionais, qual a vara competente?…

O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na respectiva sede. O primeiro momento é a caracterização da questão jurídica, que pode versar sobre o estado ou capacidade da pessoa, a situação de um bem, um ato ou fato jurídico entre outros. Cada uma…

valor da causa, citação e recursos. As disposições gerais acima referida não se aplicam as ações relativas aos contratos locatícios que, por força do parágrafo único do artigo 1º da Lei de inquilinato,continuam reguladas pelo Código Civil e leis especiais, que são: a) imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas; b) vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; c) espaços destinados à publicidade;…

Waldemar Bastos Cunha, Maria de Fátima, Joviana Lopes, Tereza Cristina, Izabel, Carminha, Jeaniton Pinto, Eddington Vasconcelos, Zenira Feijão, Edmeire Bahia, Teófilo Melo e Anderson Belo. Aos colegas de trabalho da Secretaria de Controle Interno, em especial a Dra. Lucivanda Rodrigues, Wilza Correia, Edson Passos, Jane Lopes, Mônica Reis e Rosa, por entender minhas ausências, pela amizade externada e pelos bons agouros para concluir este trabalho. As minhas amigas de graduação em…

relação a pessoa, a competência em relação ao valor (do “menos para o mais”), a competência pela situação do imóvel (na maioria dos casos) e a competência funcional. Competência relativa: as regras objetivam atender em primeiro lugar ao interesse das partes. Podem ser afastadas pelos litigantes, ou através de prévio acordo inserido em cláusula de contrato, ou seja, há disponibilidade quanto ao foro de competência. Reserva-se à parte a faculdade de provocar a fiscalização desse tipo de…

Sendo de inferior, qual a competência de foro (comarca/seção judiciária)? Qual a competência de juízo (está na Lei de organização judiciária)? No caso de mais de um juiz por vara ou tribunal, qual a competência interna? Qual a competência recursal (do próprio órgão judicante ou superior)? Obs: a Jurisdição civil, exercida pelas Justiça Federal e Estadual, tem competência residual (excluindo-se a funcional e em razão da matéria das outras Justiças Especiais) Competência em razão da…

juiz a declare por sentença. Art. 20. Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, o juiz, assegurado o contraditório, a declarará na sentença, com força de coisa julgada. No caso do art 90 do código em vigor e do art 23 do novo código, existe no segundo um complemento ao primeiro. Onde são destacadas ressalvas e adicionado um paragrafo para esclarecer que a pendencia da causa no Brasil não impede…

Procedimentos Especiais I)Noções gerais A) Espécies de procedimentos no processo de conhecimento Em decorrência de vários fatores, como o valor da causa , a pretensão do autor e a natureza do objeto litigioso, o legislador cria procedimentos diferenciados para o trâmite processual , visando uma melhor prestação jurisdicional. Havendo procedimento Especial adequado ao caso, este deve ser utilizado , sendo que o procedimento comum é usado por exclusão, ou seja, quando não houver…