Fornecimento De Medicamentos

Dr. ANDRÉ LEONARDO FIDÉLIS DE MOURA é conceituado especialista na área da Cardiologia e diante da vanicidade da terapia convencional, já ministrada a requerente, determinou a utilização dos medicamentos ARADOIS H100/25mg/dia, PURAN T4 75mcg/dia, PRESSAT 2,5 mg/dia ATENOLOL 50mg/dia assim como outros medicamentos que já foram indicados no tratamento da hipertensão arterial, como forma unicamente viável, face às conquistas atuais da medicina acerca da severa enfermidade aqui considerada,…

responsável pelo tratamento médico, Drº. Wesley Vargas Moura – CRM-ES 3861, receitou à Autora o medicamento TARCEVA 100 mg por via oral, para uso contínuo. O medicamento prescrito é o único quimioterápico disponível para o caso e indispensável à sobrevivência da paciente. Diante destes fatos, a Autora dirigiu-se à Farmácia Cidadã, conforme comprovante anexo, solicitando o fornecimento do medicamento receitado pelo Drº. Wesley Vargas Moura, cujo nome cientifico é Erlotinibe,…

necessite de um medicamento que está em falta ou que não é fornecido pelo SUS e não ter condições financeiras próprias de adquirir o medicamento. Entre muitos que simplesmente ficam sem o medicamento e sem o direito à saúde, à dignidade e, às vezes, sem o direito à vida, outros vão perante o Poder Judiciário buscar a cessação da violação aos seus direitos fundamentais. Dessa mesma forma, muitas demandas são propostas no Judiciário buscando o fornecimento gratuito de um medicamento…

em anexo. Assim, como o requerente praticamente não tem condições de arcar com o dispêndio necessário ao sustento básico de sobrevivência, face a extrema carência, se torna imprescindível a propositura da presente ação, pois os referidos medicamentos não são fornecidos de forma gratuita aos que deles necessitam, assim sendo, com apoio nos fundamentos a seguir expostos foi proposta a presente ação. III - DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO O direito do requerente está fulcrado na…

RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS No contexto jurídico social atual, podemos identificar uma constante readequação das funções do Estado perante a sociedade e seus indivíduos, bem como o tratamento do direito as prestações estatais. É fácil notar que a gama de necessitados são infinitamente maiores do que os recursos disponíveis ao Estado. Por conseguinte, não obstante os direitos fundamentais se encontrarem no topo de prioridades do moderno Estado…

domiciliado na Av Altino Arantes, n 131 – Centro, Ourinhos /SP, Cep: 19.900.030; em causa própria, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer/Dar com Pedido de Tutela Antecipada para fornecimento de medicamento, contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Boa Vista, 103, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: P R E L I M I N A R M E N T E

OAB/PR 154.321 EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Colenda Câmara, Eminentes Ministros, I. SINOPSE FÁTICA E RECURSAL O Recorrido ajuizou a presente ação cominatória de obrigação de fornecimento de remédio de uso contínuo, com pedido liminar, em face do Recorrente, pleiteando o fornecimento de medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde. O Recorrido aduziu em síntese que não dispões de recursos financeiros suficientes para custear o seu tratamento de saúde por ser ele…

Saúde de São Paulo, para solicitar a retirada dos medicamentos fornecidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, do qual foi solicitado ao autor que seu médico preenchesse um “Laudo Médico para Solicitação/Avaliação de Pedido Administrativo”, esclarecendo seu tratamento, medicamentos solicitados entre outros, para a concessão dos mesmos, conforme se denota do documento em anexo. (DOC. 04) Destarte, referida solicitação para a concessão dos medicamentos para o tratamento do diabetes…

pleiteia o fornecimento do medicamento Formoterol 12mg mais busomida 400CG cápsula, sofre de uma doença chamada Enfisema pulmonar avançado,podendo perder a visão por compressão do quiasma óptico confirmado no laudo. .Tendo como prova prescrição medica documentada e alega que seria um medicamento de uso por um tempo prolongado e de alto custo, onde o mesmo não teria condições financeiras de adquiri-lo pois é uma pessoa de poucos recursos. Passo 2: OBRIGAÇÃO DE FAZER-FORNECIMENTO DE…

CONTRAF Distribuio com Urgncia. Pedido de Tutela Antecipada Pleito por Justia Gratuita Apelao Cvel. Medicamento. Fornecimento pelo Estado. Autor portador de Cirrose heptica, que necessita do medicamento Centeon - Albumina humana. Inadmissibilidade da recusa. Direito sade garantido pela Constituio Federal (art. 196). Precedentes. Reexame necessrio desacolhido e recursos improvidos. Voto n 9.557 Apelao Cvel n 274.812.5/9-00 Tatu Recorrente Juzo ex officio Apelantes e reciprocamente…